Governo pagou menos de 1% das emendas parlamentares que precisa quitar até junho pelo calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ao todo, o Congresso aprovou um total de R$ 49,9 bilhões em emendas para o exercício de 2026

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ao todo, o Congresso aprovou um total de R$ 49,9 bilhões em emendas para o exercício de 2026. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou, até o fim de março, menos de 1% das emendas parlamentares que precisam obrigatoriamente ser quitadas no primeiro semestre de 2026, segundo calendário aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A LDO é a proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do ano. Cabe a ela definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.

O calendário aprovado na LDO prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde e de assistência social e para as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.

Ao todo, o Congresso aprovou um total de R$ 49,9 bilhões em emendas para o exercício de 2026. Nesse cenário, a previsão é de que o governo tenha que pagar R$ 17,3 bilhões no primeiro semestre, sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e outros R$ 4 bilhões para emendas de bancada.

Mas, até o momento, o Executivo pagou apenas R$ 102,3 milhões dessas emendas, 0,6% do total exigido, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os valores correspondem a emendas individuais de deputados e senadores, que foram exclusivamente para ações relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social.

Essas emendas têm execução obrigatória, ou seja, o governo não pode deixar de pagar, mas o fluxo de pagamento varia de acordo com a liberação do Executivo.

Desse total, o governo pagou R$ 74,7 milhões em emendas de deputados e
R$ 27,7 milhões em recursos de senadores. Ao todo, foram 160 emendas beneficiadas.

Cenário por partido

Na divisão partidária, o PL, que é o maior partido em número de parlamentares no Congresso, foi o que mais recebeu recursos, com R$ 16,9 milhões, seguido de Republicanos e PSD, com R$ 16,6 milhões.

Completando a lista dos cinco partidos que mais receberam recursos estão o PT, legenda do presidente Lula, e o União Brasil, partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com R$ 7,2 milhões e R$ 7,4 milhões, respectivamente.

Governo empenhou 2% das emendas obrigatórias

Além dos valores de emendas obrigatórias que foram executadas, o governo também pagou outros R$ 2 milhões em emendas de bancada e individuais para outras ações não relacionadas à saúde e assistência social.

No caso dos valores empenhados – aqueles que o governo já se comprometeu a pagar – o montante total é de R$ 1 bilhão. Dentro desse valor, apenas R$ 389,8 milhões cumprem os pré-requisitos, o que corresponde a 2% dos R$ 17,3 bilhões obrigatórios.

Apesar de não terem prazo, essas emendas são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório.

Há ainda um total de R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, que são discricionárias, ou seja, o governo não é obrigado a pagar e a liberação depende de articulação política. Nenhuma dessas emendas foi empenhada ou paga.