Governo nega acordo em reajuste para servidores do Congresso, mas presidente da Câmara dos Deputados diz que líder avalizou votação

Presidente da Câmara (foto) afirma que José Guimarães participou da reunião que pautou a proposta e concordou com o texto. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, rebateu a versão e afirmou que o líder do governo Lula na Casa, José Guimarães (PT-CE), esteve na reunião em que a proposta foi pautada e deu aval ao encaminhamento.

“O líder do governo, José Guimarães, que é meu canal de interlocução com o governo, participou da reunião onde o projeto foi pautado e concordou com isso, tanto que o projeto foi aprovado por unanimidade. O projeto é também coerente com a Reforma Administrativa”, disse Motta.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), liderada por Gleisi Hoffman, afirmou que não integrou tratativas para a aprovação da proposta e que não houve compromisso do Planalto com o texto. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também negou ter participado de qualquer acordo:

“Pela Casa Civil, isso não passou”.

O Congresso votou ontem projetos que reajustam salários de servidores de Câmara e Senado em cerca de 9% neste ano e criam benesses aos servidores do Legislativos. Os textos aprovados pelas duas Casas seguem agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: um voltado para funcionários da Câmara e outro para os do Senado. As duas propostas mudam a estrutura de carreiras e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções.

Os projetos estabelecem uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico dos funcionários. As propostas aprovadas também criam uma licença por dias trabalhados na Câmara e no Senado, que podem se transformar em verbas pagas, inclusive acima do teto salarial do funcionalismo. Isso valerá para o topo das carreiras e para funcionários nos cargos de comando.

Saída

Nos bastidores, governistas admitem que o Planalto avalia uma saída intermediária para reduzir o desgaste político. A tendência mais citada é vetar especificamente o dispositivo que permite a extrapolação do teto remuneratório, preservando os acordos salariais já firmados com carreiras do Executivo – que também previa reajuste de 9% neste ano.

Um veto integral é considerado improvável, tanto pelo impacto fiscal já previsto no Orçamento quanto pelo risco de atrito com o Legislativo.

Prioridade

Motta, por sua vez, sustenta que o texto segue uma linha já adotada por outros Poderes. Segundo ele, a proposta está alinhada a iniciativas discutidas no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Senado Federal, argumento usado para afastar a tese de que o Congresso estaria criando uma exceção isolada.

O presidente da Câmara também tem reiterado que a votação unânime reflete um consenso construído previamente entre lideranças, inclusive governistas. O Congresso aprovou os textos que beneficiam o Legislativo no mesmo dia em que a Câmara deu aval a um projeto que mexe com carreiras do Executivo.