Saiba o que é a dosimetria, projeto que reduz pena de condenados por atos golpistas

A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso.

Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Deputados e senadores votaram separadamente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033. Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente terá chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos. Isso porque o texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão; e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.

Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de Estado — acrescida de um sexto até a metade. O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus.

Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática. (Com informações do portal de notícias g1)