Governo Lula acredita que ministros do Supremo manterão validade de Lei da Dosimetria

Membros do Palácio do Planalto veem uma ala minoritária dentro do Supremo a favor da decisão de Moraes. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A aposta de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que a maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) não acompanhará o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão de suspender a Lei da Dosimetria.

Partidos aliados, uma associação ligada à imprensa e o próprio PT, legenda de Lula, acionaram a Corte para questionar a constitucionalidade da lei dias após o Congresso fatiar e derrubar o veto do petista à iniciativa que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Interlocutores de Lula avaliam que ministros evitarão endossar a suspensão, o que seria visto como “um esticar a corda” em relação ao Congresso e colaboraria para uma piora em uma relação já desgastada.

Membros do Palácio do Planalto veem uma ala minoritária dentro do Supremo a favor da decisão de Moraes – esse grupo defenderia acompanhar o relator por entenderem que a lei representa uma afronta e uma tentativa de desmoralizar a Corte. Além disso, a ala favorável a Moraes entende que, ao fazer uma manobra para desmembrar um veto integral, o Congresso criou um precedente perigoso.

Lei

Na prática, a nova lei diminui o tempo de pena dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.

Com a nova lei, a pena de Bolsonaro muda: antes, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033, mas, com a Dosimetria, o prazo pode ser reduzido pela metade.

Além de Bolsonaro, a lei pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos antidemocráticos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

Atualmente, o STF entende que as penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos de prisão, e o de golpe de Estado, de 4 a 12 anos, podem ser somadas.

No entanto, o texto da Lei da Dosimetria separa as penas e entende que elas não podem ser somadas.

Mudanças

A nova legislação reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Com a mudança, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime: antes, iria para o semiaberto apenas em setembro de 2033; agora, o tempo de reclusão pode cair para cerca de 3 anos e 3 meses.

O texto pode beneficiar ao menos 179 presos ligados aos atos golpistas, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
Atualmente, o STF entende que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ter penas somadas, o que aumenta o tempo total de prisão.

A legislação também prevê redução de pena entre um sexto e dois terços para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o acusado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.

A nova lei modifica ainda as regras de progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. Apesar da mudança, a progressão não será automática e dependerá de análise do STF, responsável por recalcular a pena de cada condenado. (Com informações da coluna Radar, da revista Veja, e do portal Metrópoles)