Fim da escala 6×1: relator da proposta em comissão na Câmara deve ser o deputado Paulo Azi

Já era esperado o nome de um parlamentar de um partido de centro. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O deputado Paulo Azi (União-BA) deve ser anunciado nesta terça-feira (24) relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A indicação será feita pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-ΒΑ).

Já era esperado o nome de um parlamentar de um partido de centro. O acordo em torno da indicação de Azi ocorreu em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem defendido que a discussão seja feita levando em conta demandas do setor produtivo.

Segundo apurou o Valor, o presidente da CCJ ainda não fez a indicação porque quer conversar com outros parlamentares que pleitearam a relatoria antes. Publicamente, no entanto, ele nega que já tenha havido definição. “Ainda não houve acordo com o presidente Hugo sobre escolha de nomes. Paulo tem um excelente perfil, equilibrado, experiente, mas ainda não está definido”, afirmou o parlamentar.

Azi tem posições críticas ao governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues (PT), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas redes sociais, ele também costuma fazer críticas ao PT.

O deputado era o presidente da CCJ no ano passado, e conduziu o colegiado em processos importantes, como os que envolveram os pedidos de cassação de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

A redução da jornada de trabalho é vista como uma das principais bandeiras de Lula neste ano eleição. Nomes da oposição, no entanto, costumam criticar a proposta. Os presidentes nacionais do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, afirmaram publicamente, durante um evento em São Paulo, que iriam trabalhar para enterrar a ideia no Congresso. Eles argumentaram que o fim da jornada 6×1 vai prejudicar a economia e elevar a inflação, críticas também feitas por representantes do setor produtivo e economistas.

“Vamos trabalhar para não deixarmos votar”, disse Valdemar, argumentando que a ideia é procurar Motta para que o caso não avance nem na CCJ.

A ideia do Palácio do Planalto era enviar um projeto de lei para tratar do assunto, mas o presidente da Câmara se antecipou e despachou a PEC à CCJ. A medida preocupa o Executivo porque propostas que alteram a Constituição precisam de mais votos para serem aprovadas do que projetos de leis, que demandam apenas maioria simples de cada Casa.

No Planalto, auxiliares de Lula ainda esperam a oficialização do nome do relator e, mais do que isso, o conteúdo do parecer a ser apresentado para bater o martelo sobre o envio de um novo projeto. O governo não abre mão, por exemplo, da adoção da escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais e sem redução de salário.

A decisão final sobre o envio ou não de um texto próprio, no entanto, será tomada apenas após o retorno de Lula a Brasília, previsto para o fim da semana. O chefe do Executivo cumpre agendas na Ásia desde a semana passada.

Interlocutores do governo afirmam que o anúncio de Motta sobre a escolha do relator não foi previamente combinado com o Planalto, mas minimizam qualquer mal-estar. Petistas reconheceram que a Câmara tem a prerrogativa de indicar o relator, embora soubesse da intenção do Executivo de apresentar um texto próprio.

A definição do governo passa, sobretudo, pelo teor do texto. Outro fator em análise é saber a disposição do Senado em torno do texto a ser apresentado, para evitar resistência na Casa comandada por Davi Alcolumbre (União-AP).

Outras prioridades

Além dessa pauta, a Câmara terá outras três prioridades esta semana, após a volta do recesso prolongado do carnaval: concluir as votações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e do projeto de lei (PL) antifacção.

Motta já sinalizou que o acordo envolvendo o Mercosul será relatado na Casa pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em relação ao Redata, ainda não houve definição. O projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado até esta quarta (25). O prazo é o de vencimento da medida provisória (MP) que trata do mesmo tema.

Prioridade para o governo e para o setor produtivo, a proposta do Redata estava prevista na MP, mas o governo protocolou no início de fevereiro também um projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que já teve regime de urgência aprovado. (Com informações do Valor Econômico)