Fim da escala 6×1 estará “com certeza” na pauta em 2026, diz o presidente da Câmara dos Deputados

Segundo Motta, o tema ganhou espaço no debate legislativo e deverá ser tratado pelos partidos na retomada dos trabalhos.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Segundo Motta, o tema ganhou espaço no debate legislativo e deverá ser tratado pelos partidos na retomada dos trabalhos. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala de trabalho 6×1 deverá entrar na agenda da Casa no início de 2026.

Segundo ele, o tema ganhou espaço no debate legislativo e deverá ser tratado pelos partidos na retomada dos trabalhos.

“A PEC 6×1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental”, afirmou Motta, em entrevista a jornalistas.

A declaração ocorre em meio a uma disputa interna no Congresso sobre qual proposta deve avançar primeiro. Enquanto a Câmara tenta construir convergência em torno de alternativas para reduzir a jornada semanal, o Senado surpreendeu o governo ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC mais ambiciosa, que prevê a redução progressiva da jornada até 36 horas semanais.

A proposta busca alterar a Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, hoje organizada majoritariamente no modelo de seis dias trabalhados para um de descanso. O debate tem sido impulsionado por centrais sindicais, parlamentares da esquerda e movimentos ligados à pauta trabalhista, que defendem a adoção de escalas como o 5×2, com dois dias de folga semanal, sem redução salarial.

No entanto, na Subcomissão Especial da Escala 6×1, a discussão tomou um caminho menos ousado. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que reduz a jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Segundo ele, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas. Além disso, não extingue a escala 6×1.

O relatório prevê uma transição gradual de três anos, com redução progressiva da carga horária, além de restrições ao trabalho em fins de semana e medidas de compensação, como a redução de impostos sobre a folha para setores com forte peso da remuneração no faturamento. Após críticas, deputados pediram vista e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.

A aprovação levou o governo a reavaliar sua estratégia. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o Planalto apoiará o texto que tiver maior chance de tramitação.

“A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6×1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele”, afirmou.

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Fim da escala 6×1 estará “com certeza” na pauta em 2026, diz o presidente da Câmara dos Deputados
2025-12-19