Expulsão de Bolsonaro e militares no Superior Tribunal Militar cai na mão de 5 ministros civis

Os relatores e revisores não têm prazo para apresentar seus votos. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Todos os processos de perda de patente dos militares condenados no núcleo crucial da trama golpista do 8 de Janeiro serão relatados ou revisados por ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

A decisão ocorreu por sorteio nesta terça-feira, 3, e, nos bastidores, gera um sinal negativo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente que são alvo do Ministério Público Militar. Foi uma surpresa na Corte Militar, que tem cinco ministros civis e dez fardados.

Como fica a distribuição

No processo contra Bolsonaro, a revisora será a ministra civil Verônica Sterman;
Na ação contra o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, o relator será o ministro civil José Barroso Filho;
No processo contra o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o revisor será o ministro civil Péricles Aurélio Lima de Queiroz;
Na ação contra o general Walter Braga Netto, o revisor será o ministro civil Artur Vidigal de Oliveira;
Na ação contra o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a relatora será a ministra civil Verônica Sterman.

Veja todos os relatores e revisores dos processos

Jair Bolsonaro: relator ministro brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino; revisora ministra Verônica Sterman;
Almirante Almir Garnier: relatora ministra Verônica Sterman, revisor ministro general de Exército Guido Amin Naves;
General Paulo Sérgio Nogueira: relator ministro José Barroso Filho, revisor ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa;
General Augusto Heleno: relator ministro almirante Celso Luiz Nazareth, revisor ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz;
General Braga Netto: relator ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, revisor ministro Artur Vidigal de Oliveira.

Processos começam a tramitar no STM

Os relatores e revisores não têm prazo para apresentar seus votos. Superada essa fase, com o início do julgamento em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode suspender a discussão ao pedir vista. Na teoria, o magistrado precisa devolver o caso à pauta em 60 dias, mas, na prática, o prazo é ignorado.

Por uma tradição centenária, a presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, não votará nesses casos em 2026, durante seu mandato à frente da Corte.

A magistrada só se manifestará em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nesse caso, o voto de desempate será sempre a favor do réu, outra praxe no mundo jurídico.

Julgamentos no STM são inéditos

O STM jamais analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia. Também nunca expulsou das Forças Armadas generais condenados.

Nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos feitos pelo MP Militar para expulsar militares condenados, como informou a Coluna do Estadão. Os crimes que mais levaram à cassação dos fardados foram estelionato, peculato e corrupção passiva. A lista inclui ainda estupro de vulnerável. (Coluna de opinião do portal Estadão, por Roseann Kennedy).