Enterrada pelo Senado após pressão da sociedade, a PEC da Blindagem continha barreiras inéditas à abertura de processos criminais contra parlamentares

O entendimento da Corte é que cabe ao Supremo supervisionar essas medidas, já que os deputados e senadores têm foro privilegiado. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Enterrada pelo Senado após pressão da sociedade civil, a PEC da Blindagem continha barreiras inéditas à abertura de processos criminais contra parlamentares. Levantamento do portal O Globo nos principais países da Europa e das Américas do Sul do Norte, com auxílio de juristas e especialistas, identificou que parte deles exige aval do Legislativo para esse tipo de ação penal, mas nenhum prevê análise em voto secreto ou foro privilegiado a presidentes de partidos. Além disso, há países que não têm qualquer barreira a investigações e nem mesmo a prisões de parlamentares.

O levantamento inclui os cinco países mais populosos da União Europeia, acrescidos de Portugal e Reino Unido, além de Estados Unidos, México, integrantes do Mercosul (Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e o Chile.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece que deputados e senadores só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o Congresso pode suspender o andamento de ações penais de crimes ocorridos após a diplomação. Em caso de prisão em flagrante, a respectiva Casa precisa analisar o ato em até 24 horas.

Rol mais amplo

— Na Alemanha, a matéria tramita pela Comissão de Imunidade sem sigilo automático. Na Espanha, pode haver sessão secreta por deliberação regimental, mas a regra é votação pública. Em países como México, Argentina e Chile também prevalece a publicidade procedimental — compara.

Araújo também afirma que não existe “paralelo” à previsão de foro privilegiado para presidentes de partidos, algo que “contraria a tendência internacional de restringir imunidades ao exercício do mandato parlamentar”.

Corporativismo

O especialista avalia ainda que a previsão de voto secreto para abrir processo contra parlamentares ampliaria as camadas de proteção para além do que é exigido em outros países.

— Os parlamentares não queriam arcar com o custo político de dar um voto contrário à abertura de um processo — afirma France.

A diretora de Programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, também avalia que os dispositivos da PEC “reforçam o corporativismo” no Legislativo do país, presente em outras iniciativas.

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Enterrada pelo Senado após pressão da sociedade, a PEC da Blindagem continha barreiras inéditas à abertura de processos criminais contra parlamentares
2025-09-28