Entenda as restrições que deixam de valer após decisão dos Estados Unidos

O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. (Foto: Divulgação)

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, retirou o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, das sanções da lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro lamentou a notícia. Ele assina o comunicado com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura.

Os dois são apontados como os principais articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano.

Quais eram as restrições, que eles deixam de sofrer agora?

Essas foram as implicações para Alexandre de Moraes com a sanção em 30 de julho de 2025, e para Viviane Barci de Moraes, sancionada em 22 de setembro:

Bens e Interesses bloqueados: tudo que estivesse no nome do ministro ou esposa e que estivesse nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA poderia ser bloqueados e deveria ser reportado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes ou esposa.

Penalidades por violações: caso as sanções não fossem respeitadas, o ministro ou a esposa poderiam receber penalidades civis ou criminais – mesmo que elas ocorressem sem a intenção (strict liability), ainda assim eles poderiam ter que responder, se assim determinasse o OFAC.

Quais foram os argumentos das sanções em julho – retiradas agora?

Nos argumentos que justificaram a aplicação das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas”, como classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz Bessent.

Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No mesmo mês, o governo dos Estados Unidos incluiu a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na lista.

Para justificar a medida, o secretário americano também citou o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que na época era réu e em setembro foi condenado no processo da trama golpista. Com informações do portal G1.

https://www.osul.com.br/entenda-as-restricoes-que-deixam-de-valer-apos-decisao-dos-estados-unidos/
Entenda as restrições que deixam de valer após decisão dos Estados Unidos
2025-12-13