Empresa afirma que desembargador do Paraná ganhou quadriciclo em troca de decisão; Conselho Nacional de Justiça apura supostas irregularidades

Desembargador Francisco Carlos Jorge teria ganho quadriciclo de R$ 62,5 mil em troca de decisão em um processo.

Foto: Divulgação/TJPR

Desembargador Francisco Carlos Jorge teria ganho quadriciclo de R$ 62,5 mil em troca de decisão em um processo. (Foto: Divulgação/TJPR)

Uma empresa comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fez investigação particular e reuniu indícios de que um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ganhou um quadriciclo de R$ 62,5 mil em troca de uma decisão em um processo. O relato chegou ao CNJ no último dia 28, no âmbito de um Pedido de Providências apresentado pela Construtora Zoller, de Curitiba, contra o desembargador Francisco Carlos Jorge. A empresa diz que foi prejudicada por uma decisão do magistrado que reverteu decisões anteriores do órgão colegiado.

A petição é assinada pela advogada Maria Tereza Uille, que já foi conselheira do próprio CNJ por dois mandatos, de 2017 a 2021, e secretária de Justiça do Paraná. A investigação particular, também apresentada em um pedido de apuração disciplinar feito à Presidência do TJ paranaense em 27 de abril, traz como indícios o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome do filho do desembargador e uma foto de Instagram com os netos dele pilotando o veículo.

O TJ-PR “seguirá todas as recomendações do CNJ”. A disputa judicial que gerou as suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis. Uma das donas da empresa, que era fiadora do contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução do processo. Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu as decisões anteriores, em 2024.

Segundo os advogados da construtora, a virada no processo ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado de embargos de declaração — que geralmente serve apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão. Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado “ressuscitou” uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.

A construtora afirmou que sua investigação particular aponta que, dois dias após o julgamento, no dia “2 ou 3 de outubro de 2024”, o advogado Michel Guerios Netto — então recém-contratado pela parte contrária no processo — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho. O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal no valor de R$ 52 mil.

O advogado Michel Guerios Netto nega que tenha ido à loja e escolhido o quadriciclo. Leia a nota na íntegra:

“Tomei conhecimento recentemente das alegações caluniosas trazidas na improcedente petição e nos documentos com conteúdo falso que foram fabricados para acompanhá-la. Refuto integralmente o contido na petição e na documentação que a acompanhou.

Não conheço e nem nunca mantive qualquer relação, profissional, comercial, de amizade ou social, com qualquer familiar do desembargador relator do processo. Apresentarei, em meu nome e em defesa de meu cliente, as razões e fundamentos no processo específico e nas demais medidas judiciais que já estão sendo tomadas, inclusive na esfera criminal.”

O CNJ afirmou que apura o caso. Veja a nota do órgão:

“Em resposta aos questionamentos sobre o Pedido de Providências 0007741-47.2025.2.00.0000, informamos que o procedimento tramita sob a relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, visando apurar supostas irregularidades e usurpação de competência na conduta do desembargador Francisco Carlos Jorge.

Até o momento, a Corregedoria determinou a intimação da requerente (Construtora Zoller) para que apresente um relato cronológico detalhado e documentos comprobatórios das alegações, além de solicitar informações ao desembargador Mário Luiz Ramidoff [que era relator do processo antes de Francisco Jorge assumi-lo].

Não há conclusão sobre a plausibilidade dos fatos, uma vez que a Corregedoria Nacional de Justiça determinou esclarecimentos adicionais.

Ressalte-se que a alegação sobre o recebimento de um quadriciclo será analisada oportunamente, bem como aquelas que dizem respeito à tramitação processual de todos os feitos relacionados.” (Com informações do portal g1)