Em meio ao mal-estar entre o Senado e o governo, a Câmara quer que os senadores destravem propostas aprovadas pelos deputados, mas que seguem paradas na outra Casa

Cúpula da Câmara dos Deputados defende que os senadores deem seguimento a propostas da agenda econômica. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Em meio ao mal-estar entre o Senado e o governo com a rejeição à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, a cúpula da Câmara defende que os senadores definam uma “pauta estratégica” e destravem propostas econômicas que 64 foram aprovadas pelos deputados, mas seguem paradas na outra Casa.

Deputados citam projetos da agenda microeconômica, elaborados pelo então secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, como a Lei de Falências. Também mencionam, entre as propostas pendentes de votação pelos senadores, o texto que dá novos instrumentos para fortalecer o mercado de capitais, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado. Há ainda o projeto que reformula a Lei de Concessões Públicas e flexibiliza as parcerias público-privadas (PPPs). O texto recebeu o aval dos deputados em maio de 2025 e aguarda o avanço da tramitação no Senado.

A leitura no entorno do presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), é de que seria importante que a cúpula do Senado eleja uma “pauta de entrega ao país”, após fazer avançar temas que provocam embates políticos com o Executivo e inflamam as disputas ideológicas. A avaliação é de que o avanço de propostas econômicas pode ajudar a atrair investimentos e melhorar o ambiente econômico do Brasil.

Alguns senadores, contudo, acreditam que seja pouco provável que temas complexos tenham avanços concretos até o fim de outubro, quando serão realizadas as eleições gerais. Dois terços da Casa serão renovados e os senadores estão focados nas próprias campanhas.

Parlamentares também relatam pouca disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em fazer avançar propostas de interesse do governo. Após a rejeição ao nome de Messias, a avaliação no Palácio do Planalto é que a relação com Alcolumbre chegou a um ponto de inflexão – com governistas falando em “ruptura”.

Para Lucas Fernandes, cientista político e coordenador de Análise Política na BMJ Consultores Associados, há uma preocupação clara entre parlamentares com a reedição da narrativa do “Congresso inimigo do povo”– campanha que prejudicou a imagem do Legislativo após a aprovação da chamada “PEC da blindagem”, uma proposta de emenda constitucional que dificultava a investigações de parlamentares.

Fernandes diz ainda que, apesar de terem forte apelo junto ao mercado, os temas que estão pendente de análise no Senado não possuem apelo popular ou eleitoral. Diante desse cenário, aponta, pautas mais populares como a redução da jornada de trabalho devem ocupar o centro dos debates.

O projeto que institui o novo Marco Legal das Concessões, por exemplo, foi remetido ao Senado há quase um ano. Desde então, aguarda despacho da presidência da Casa, e ainda não foi distribuído a nenhuma comissão.
Senadores acreditam que é pouco provável que temas complexos tenham avanços

A proposta foi construída em negociação entre o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, parlamentares, empresas do setor e órgãos de controle e ganhou impulso após ser incluído pelo então ministro Fernando Haddad na lista das 25 medidas prioritárias da agenda econômica do governo Lula.

Outra prioridade econômica, as mudanças na Lei de Falências, foi aprovada ainda em 2024 pelos deputados e até hoje a matéria não foi despachada no Senado. O texto tira dos juízes o poder de indicar o administrador judicial que acompanhará os trâmites e fiscalizará o processo falimentar e cria a figura do “gestor fiduciário”, que será escolhido pelos credores para fazer esse mesmo papel. O acordo para aprovação foi costurado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ainda entre as propostas aprovadas pelos deputados, estão as mudanças nas regras do mercado de capitais e alterações na Lei das Sociedades por Ação. O texto possibilita ações coletivas por minoritários e amplia os poderes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As alterações entraram como um jabuti em uma proposta que tratava da Política Nacional de Economia Circular.

O trecho disciplina a responsabilidade civil de administradores e controladores nos casos de violação das regras de divulgação de informações ao mercado, além de trazer a previsão expressa de ações civis coletivas para o ressarcimento de danos a investidores, em um modelo semelhante ao das “class actions” americanas.

Diferentemente das demais propostas, o projeto teve andamento no Senado e o texto foi despachado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em fevereiro. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi designado relator e a matéria aguarda parecer no colegiado. Depois da CCJ, o texto ainda precisará passar por outras comissões da Casa.

Outro texto que tramita a passos tímidos é o que trata das Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs). O projeto foi aprovado na Câmara no fim de 2024 e está na CCJ do Senado, aguardando votação. (Com informações do Valor Econômico)