Desembargador autorizou o governo local a usar nove imóveis públicos para cobrir o rombo bilionário do Banco de Brasília. (Foto: Divulgação)
Procurado, o desembargador não comentou. O TJDFT afirmou que magistrados não podem comentar decisões judiciais. Rôberson Belinati não comentou. Roberval Belinati não respondeu. Na última sexta-feira (27), o presidente em exercício do TJDFT derrubou a decisão que impedia o governo Ibaneis de usar um imóvel estimado em R$ 2,3 bilhões no plano de socorro ao BRB. Trata-se de uma área ambiental em um território conhecido como Serrinha do Paranoá.
Belinati já havia atendido ao Executivo local dez dias antes dessa decisão, quando derrubou outra decisão que barrava o uso de nove imóveis no socorro ao BRB. Belinati atendeu o governo Ibaneis e escreveu que a determinação anterior atrapalhava “o livre funcionamento e a autonomia” do governo distrital para superar a “crise do banco estatal”.
O desembargador concordou com a gestão Ibaneis, que havia alegado que o banco estatal ficaria sob risco de liquidação ou intervenção federal sem um aporte para cobrir o rombo deixado pelo negócio com o Master.
Uma hora antes de Belinati dar a decisão favorável ao Executivo o processo passou pelos gabinetes de dois desembargadores, que se recusaram a julgar o caso. Um deles, Alfeu Machado, se declarou suspeito “por motivo de foro íntimo”. A suspeição acontece quando um magistrado admite ter relações pessoais com alguma parte envolvida no processo.
Roberval José Resende Belinati, cujo nome é o mesmo nome do pai, tem um cargo comissionado de assistente na Codeplan, com um salário de R$ 9,8 mil e carteira de trabalho assinada. Ele ganhou o posto em maio de 2019, nos primeiros meses do governo Ibaneis.
Outro filho do desembargador, Rôberson José Resende Belinati tem um cargo comissionado de assessor especial na Secretaria de Economia do Distrito Federal. Aufere R$ 11,8 mil mensais, também com carteira de trabalho assinada, e está no posto desde novembro de 2023, já no segundo mandato de Ibaneis Rocha.
Leia o comunicado do TJDFT “O TJDFT informa que os magistrados não comentam decisão judicial por vedação legal, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Qualquer questionamento com relação à decisão judicial deve ser feito conforme o devido processo legal.” (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
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Outro filho do desembargador, Rôberson José Resende Belinati tem um cargo comissionado de assessor especial na Secretaria de Economia do Distrito Federal. Aufere R$ 11,8 mil mensais, também com carteira de trabalho assinada, e está no posto desde novembro de 2023, já no segundo mandato de Ibaneis Rocha.
Leia o comunicado do TJDFT
“O TJDFT informa que os magistrados não comentam decisão judicial por vedação legal, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Qualquer questionamento com relação à decisão judicial deve ser feito conforme o devido processo legal.” (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
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