Desde o fim do século XIX, a aprovação dos indicados ao Supremo transcorria sem sobressaltos no Senado

Davi Alcolumbre (foto) foi o protagonista do movimento de bastidor contra Jorge Messias. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

Desde o fim do século XIX, a aprovação dos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) transcorria sem sobressaltos no Senado. Na quarta-feira (29), a escrita foi rompida. O plenário rejeitou o advogado-geral da União, Jorge Messias – ele recebeu 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis, sete aquém do mínimo para aprovação. Pela Constituição, é prerrogativa dos senadores aprovar ou barrar quem bem entenderem depois da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.

Não há, portanto, reparo a fazer ao direito de agirem na direção que acharem melhor. Ainda assim, o ineditismo é revelador. Expõe o grau de contaminação política de uma escolha que deveria se guiar por critérios de outra natureza – as exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Ao transformar a votação para cargo de tamanha importância em campo de batalha política, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prestaram um desserviço ao País. Alcolumbre foi o protagonista do movimento de bastidor contra Messias.

Desde o início, quando seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) foi preterido, ele sentiu-se contrariado. A resistência no Senado levou Lula a adiar a oficialização da indicação por cinco meses (antes, já tinha sido descortês com o Senado ao comunicá-la pelo Diário Oficial). No fim, parecia convencido de que o nefasto toma lá dá cá bastaria para convencer os senadores. Mas, vendo o governo enfraquecido, Alcolumbre preferiu se aliar à oposição para impor uma derrota acachapante ao presidente em fim de mandato.

Lula agiu com soberba e revelou inépcia na articulação. Messias, cujos vínculos com o PT são profundos, é o terceiro nome que ele indica ao STF neste mandato, com base mais na lealdade que nas credenciais jurídicas. Como não houve empecilho às indicações anteriores – Cristiano Zanin (seu advogado pessoal) e Flávio Dino (ex-ministro da Justiça) –, confiou que a aprovação seria automática, como historicamente tem sido. Enquanto isso, se acumulavam tensões e frustrações do governo no Congresso. Nos dias que antecederam a votação, ninguém no Planalto parecia enxergar a derrota iminente.

O mais grave do episódio não é a rejeição de Messias em si, mas a transformação de uma instituição republicana essencial em tabuleiro de jogo político. De um lado, um presidente da República que, no atual mandato, deixou em segundo plano o saber jurídico dos indicados, preocupado apenas em garantir decisões favoráveis no STF.

De outro, um presidente do Senado sem nenhum constrangimento em transformar qualquer votação em objeto de negociatas. Qualquer que fosse o desfecho, deveria ter sido resultado de avaliação jurídica na sabatina. Não foi o que aconteceu. O desvirtuamento político das indicações ao Supremo só contribui para minar a credibilidade da Corte.

Agora, Lula e Alcolumbre têm de deixar de lado suas rusgas pessoais. O primeiro deve indicar outro nome, e o segundo marcar uma nova sabatina tão logo seja possível. O STF não pode ficar mais tempo com um ministro a menos. Não apenas pelo acúmulo de processos ou pelo atraso em decisões. Mas porque é o que exige a Constituição para o funcionamento dessa instituição crucial para a democracia. (Editorial publicado no jornal O Globo)