CPI discutiu quebrar sigilos de mulher de Alexandre de Moraes, mas recuou

Senador também havia sugerido a convocação de Viviane para depor e explicar um contrato de R$ 129 milhões. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A CPI do Crime Organizado recuou no momento de deliberar sobre medidas contra o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A comissão chegou a examinar um requerimento que previa a quebra do sigilo bancário e fiscal da banca, mas a proposta acabou sendo arquivada após questionamentos jurídicos.

Autor do pedido, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também havia sugerido a convocação de Viviane para depor e explicar um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório e o Banco Master. A iniciativa integrava o conjunto de apurações conduzidas pela comissão sobre possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira.

Os senadores da CPI já haviam aprovado outros requerimentos apresentados por Vieira, incluindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio. A decisão foi classificada por integrantes da comissão como inédita, sob o argumento de que empresas ligadas a magistrados do Supremo nunca haviam sido alvo de medidas semelhantes em uma CPI.

A comissão também determinou a quebra de sigilos do próprio Banco Master, dentro da mesma linha de investigação.

No caso do escritório de Viviane Barci de Moraes, entretanto, a maioria dos integrantes da comissão optou por não avançar com a medida. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que consultou a área jurídica do Senado Federal e que a quebra de sigilo não era recomendável nas circunstâncias apresentadas.

Contarato argumentou que o fato de a advogada prestar serviços ao Banco Master, por si só, não justificaria a adoção de uma medida dessa natureza. Durante a discussão, também foi mencionada a garantia constitucional da inviolabilidade da advocacia e da relação entre advogados e clientes, princípio previsto na legislação brasileira.

Após debate, o requerimento foi arquivado. A convocação de Viviane, que a obrigaria a comparecer à CPI, foi convertida em convite, tornando facultativa sua presença.

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também foram convidados, e não convocados, a prestar esclarecimentos à comissão.

Entre os convocados para depor estão integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-presidente do Banco Central do Brasil Roberto Campos Neto, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e o ex-ministro da Cidadania João Roma. Da atual gestão, foram convidados o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-ministro Guido Mantega, que já atuou junto ao Banco Master. (Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo)