Câmara dos Deputados aprova medida provisória que eleva piso dos professores para R$5.130 em 2026 e muda cálculo para reajuste

Publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, a MP garante, já neste ano, um aumento de 5,40% no piso nacional. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma medida provisória que atualiza o cálculo para reajuste e fixa o piso para professores da educação básica em R$5.130 em 2026. O texto vai ao Senado.

A medida provisória foi editada pelo governo em 22 de janeiro, quando as regras entraram em vigor. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.

Publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, a MP garante, já neste ano, um aumento de 5,40% no piso nacional, que sobe de R$ 4.867,77 para um valor estimado de R$ 5.130,63 — ganho real de 1,50% acima da inflação medida pelo INPC de 2025 (3,90%).

Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO) acolheu emendas e modificou parte do texto.

A versão final prevê que o cálculo de atualização do piso salarial nacional do magistério será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais 50% da média da variação real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos últimos cinco anos.

A relatora ainda incluiu o piso de R$5.130,63 no texto, valor nominal referente a 2026, para evitar judicialização. Se o reajuste fosse feito com base na regra anterior, a recomposição seria de 0,37%, enquanto a nova fórmula assegura uma atualização de 5,4%, ganho real de 1,5%.

“Já é alguma coisa. Ainda insuficiente. A luta dos professores é fundamental. Dignidade para quem educa”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Piso do reajuste
A MP estabelece travas para os reajustes. Segundo o texto, a recomposição salarial não poderá ser superior à variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores (2025 e 2026).

Por outro lado, um dos dispositivos da MP fixa que o reajuste não poderá ser menor que o INPC.

“Entendemos que a manutenção do poder aquisitivo dos professores em patamar minimamente digno e a melhoria da estrutura remuneratória da profissão compõem esse conjunto de medidas estruturantes, justamente porque tendentes a mudar uma realidade marcada por salários baixos, que não contribuem para a atratividade da carreira e geram um ‘apagão’ na docência”, afirmou a relatora em seu parecer. Com informações do portal G1.