Banco Central teme que a acareação sobre o Banco Master seja uma armadilha processual

Na audiência marcada para esta terça-feira (30), serão ouvidos diretor do Banco Central e investigados. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A decisão de Toffoli contrariou o entendimento do procurador-geral, Paulo Gonet, que chamou de “prematura” a realização da acareação neste momento da investigação. A PGR requereu a suspensão da oitiva, mas teve o pedido negado pelo ministro.

O que tem chamado a atenção nesse caso e, inclusive, rendido críticas de juristas, é a utilização do procedimento em um momento considerado precoce da investigação. A acareação ocorre antes mesmo dos depoimentos dos investigados no inquérito.

Em recurso apresentado pelo departamento jurídico do Banco Central ao STF foi citado possível “armadilha processual” e “constrangimento de entidades públicas”, além de “alijamento da perspectiva de manifestação institucional regular”.

“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro.

O ministro destacou também que a investigação apura tratativas relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, sob o escrutínio legal do Banco Central, e classificou como “salutar” a atuação da autarquia.

Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após investigações da Polícia Federal envolvendo emissões de títulos e suspeitas na gestão da instituição. (Com informações da CNN Brasil)

https://www.osul.com.br/banco-central-teme-que-a-acareacao-sobre-o-banco-master-seja-uma-armadilha-processual/
Banco Central teme que a acareação sobre o Banco Master seja uma armadilha processual
2025-12-29