Entenda porque o irmão de Lula ficou de fora da lista de convocados a se explicar na CPI do INSS

Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Foto: lula.com.br

Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. (Foto: lula.com.br)

A CPI do INSS aprovou nesta semana as convocações e convites para ouvir 55 pessoas. Governistas construíram um acordo com a oposição que deve blindar Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma convocação. A negociação ocorreu em troca de estender o escopo de investigação da comissão para o período que abrange o governo de Dilma Rousseff.

Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), citado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre possíveis fraudes. Ele não é investigado, e o sindicato nega irregularidades.

O plano de trabalho proposto pelo comando do colegiado, que é de oposição, prevê que a linha do tempo da apuração comece em 2015, durante a gestão Dilma. Governistas resistiam à ideia, que foi aceita com uma condição: a votação de requerimentos em bloco na comissão só vai acontecer se houver consenso sobre todos os nomes analisados.

Com isso, a base avalia que vai evitar que o nome de Frei Chico apareça ao lado de outros alvos, o que faria com que uma possível convocação tivesse que ser submetida individualmente aos parlamentares, o que aumenta a margem de articulação do governo para derrotar o pleito. Parlamentares da base afirmaram que esta foi a “grande vitória” dos aliados nessa terça-feira (26).

“Enquanto nós não tivermos certeza de que houve participação, não faremos convocações. Especialmente no âmbito político. Não há previsão de que esse senhor [Frei Chico], ou outros ligados ao governo anterior, seja convidado sem as devidas provas”, afirmou o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após a sessão de ontem.

O Planalto busca conter danos políticos após a oposição conquistar o comando da comissão. A presidência ficou com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a relatoria com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ambos críticos do governo.

Investigação

A CPI convidará os ex-ministros da Previdência e convocados os ex-presidentes do INSS no período entre 2015 e 2025 – indicados, portanto, pelos governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPMI também ouvirá:

– presidentes de 41 entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS para desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios;
– diretores de Benefícios do INSS e presidentes da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento da folha; e
– representantes de órgãos que já investigam os descontos, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).

“Esse recorte busca a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal podem gerar incertezas”, disse o relator deputado Alfredo Gaspar. O plano original dele foi ajustado após um acordo entre parlamentares.

A CPMI terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, interrompido a contagem durante o recesso parlamentar. Segundo Alfredo Gaspar, o relatório deverá ser concluído em março de 2026, a partir de seis eixos de investigação:

– mapeamento das irregularidades e como ocorreram;
– identificação e responsabilização dos envolvidos;
– apuração do total de vítimas e dos impactos no erário;
– caminho do dinheiro desviado, visando reparação;
– falhas institucionais ou de mecanismos de controle; e
– medidas preventivas e alternativas legislativas.

A CPMI do INSS é formada por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. “Pretendemos realizar um trabalho ao mesmo tempo extenso e ágil”, comentou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

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Entenda porque o irmão de Lula ficou de fora da lista de convocados a se explicar na CPI do INSS
2025-08-27