Assessor Especial da Presidência diz que “equiparar crime organizado a terrorismo não é util”

A fala ocorreu poucas horas antes de o governo dos EUA anunciar a classificação das facções brasileiras PCC e CV como organizações terroristas.

Foto: Ag. Câmara

A fala ocorreu poucas horas antes de o governo dos EUA anunciar a classificação das facções brasileiras PCC e CV como organizações terroristas. (Foto: Ag. Câmara)

O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (28) que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil” no combate às facções criminosas. A declaração foi dada durante discurso no XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, realizado na Rússia.

A fala ocorreu poucas horas antes de o governo dos Estados Unidos anunciar a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Durante o evento, Amorim reconheceu que o avanço do crime organizado representa uma ameaça grave à segurança pública, mas defendeu que o enfrentamento das facções deve ocorrer de maneira diferente da estratégia usada contra grupos terroristas.

“O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime”, afirmou o assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração ocorre em meio à crescente pressão internacional para que o Brasil endureça a classificação jurídica de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

Mais cedo, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que PCC e CV foram classificados como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs). O comunicado também informou que o governo americano pretende incluir oficialmente as duas facções na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs) a partir do dia 5 de junho.

O anúncio foi assinado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que classificou as facções brasileiras como algumas das organizações criminosas mais violentas da América Latina.

Ainda segundo o texto, a administração do presidente Donald Trump utilizará “todas as ferramentas disponíveis” para impedir a entrada de drogas ilícitas no território americano e interromper o financiamento de grupos classificados como “narcoterroristas violentos”.

“A ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”, concluiu o comunicado.

Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro demonstram preocupação com a decisão americana. A avaliação de setores do Palácio do Planalto é que a classificação das facções como organizações terroristas pode abrir espaço para sanções internacionais mais duras, ampliação de ações de inteligência e até medidas de cooperação internacional fora dos mecanismos tradicionais de combate ao crime organizado.

O governo brasileiro sustenta que, pela legislação nacional, facções como PCC e Comando Vermelho não se enquadram na definição jurídica de terrorismo. A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, estabelece que atos terroristas precisam ter motivação ideológica, política, religiosa, racial ou discriminatória.

Autoridades brasileiras argumentam que as facções criminosas atuam principalmente com foco financeiro, por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes, sem objetivo de promover mudanças políticas ou derrubar o Estado.

A divergência entre Brasil e Estados Unidos sobre a classificação dessas organizações evidencia diferenças nas estratégias de segurança adotadas pelos dois países no enfrentamento ao crime transnacional.