Após uma década de crises, o Congresso Nacional se fortaleceu enquanto o Poder Executivo perdeu capacidade de coordenação

Com apenas 21% das MPs convertidas em lei, o governo Lula 3 registra a pior taxa desde 2003. (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

Dos escombros dessas crises emergiu uma realidade desafiadora: enquanto o Congresso se hipertrofiou em poder, recursos e iniciativa normativa, o Executivo viu encolher sua capacidade de coordenar maiorias, definir agenda e transformar liderança política em resultados legislativos. Uma tendência que chegou ao paroxismo neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escancarando não só a força de um Legislativo excessivamente emancipado, mas também a fragilidade de uma gestão que, embora experiente, tem se mostrado notavelmente ineficaz no manejo, na articulação e na condução do presidencialismo de coalizão.

Dados divulgados pelo site Poder360 sobre a taxa de aprovação de medidas provisórias (MPs) oferecem novas evidências desse esvaziamento. Com apenas 21% das MPs convertidas em lei, o governo Lula 3 registra a pior taxa desde 2003. O contraste histórico é eloquente: no primeiro mandato, Lula aprovou 91% das MPs; no segundo, 87%. Dilma Rousseff variou de 80% a 77%. Michel Temer – frequentemente apontado como o presidente que melhor manejou a lógica do presidencialismo de coalizão – converteu 59%. Jair Bolsonaro ficou em 52%. A curva descendente é contínua.

Prova de que o “sistema” não explica tudo é o desempenho legislativo de Michel Temer. Mesmo em ambiente político hostil e altamente fragmentado, ele construiu uma coalizão mais homogênea, concentrou menos poder no próprio partido e foi mais bem-sucedido no atendimento dos interesses do Executivo no Congresso, inclusive diante de uma agenda carregada de reformas constitucionais.

O presidencialismo de coalizão passou a ser mais caro, mais transacional e menos eficaz. O Executivo segue arcando com os custos da governabilidade, mas já não controla boa parte de seus resultados. O Congresso legisla mais e decide mais, sem assumir responsabilidade equivalente pela coordenação. Mais do que um detalhe técnico, os números das medidas provisórias são o sintoma de um rearranjo estrutural que fragiliza o Executivo e compromete a capacidade do Estado de formular políticas de longo prazo. Governar, como se vê, tornou-se uma tarefa cada vez mais precária. Persistir nesse desequilíbrio é aceitar um país em que o poder se dispersa, a responsabilidade se dilui e o exercício do governo se torna cada vez mais vazio. (Editorial publicado em O Estado de S. Paulo)

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Após uma década de crises, o Congresso Nacional se fortaleceu enquanto o Poder Executivo perdeu capacidade de coordenação
2026-02-02