A amplitude da duração do inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes, divide ministros do Supremo

Para alguns ministros, a apuração já deu o que tinha que dar. Outros defendem que a investigação deve prosseguir. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A amplitude e a duração do inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes, divide ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para alguns, a apuração já deu o que tinha que dar. Outros defendem que a investigação deve prosseguir enquanto a Corte permanecer sob o que seus integrantes consideram como “investidas” e “ataques”, o que não teria prazo para acabar.

Ainda assim, decisões recentes, como a que determinou uma auditoria na Receita Federal, abriram um flanco contra Moraes, inclusive entre ministros que em geral sempre foram alinhados a ele. Alguns integrantes da Corte disseram que não foram avisados sobre a decisão para que a Receita verificasse se eles mesmos e familiares tiveram os dados acessados de forma irregular e, posteriormente, vazados a terceiros.

Também houve críticas ao fato de a decisão ter sido dada como desdobramento do inquérito das fake news, aberto há sete anos, em março de 2019, na presidência de Dias Toffoli. Um magistrado disse que o Brasil já não vive o mesmo momento de quando a investigação foi aberta. Apurações como essa, prosseguiu, também. dariam uma “indesejada visibilidade” ao STF e impulsionariam a ideia de que o Tribunal age em causa própria sem provocação.

“Foi uma decisão muito genérica, que trata de todos os integrantes do STF. E no inquérito das fake news. A decisão acaba expondo outros ministros e familiares, e não tem base legal”, disse um ministro em referência à ordem de Moraes sobre a Receita.

Há, no entanto, defesa ao inquérito. Um ministro afirmou que enquanto o “STF estiver apanhando fora do normal, por problemas seus e dos outros”, é difícil encerrar a investigação. Para ele, o fim do inquérito agora seria o mesmo que “ficar desarmado no meio de uma selva”.

O caso da Receita, afirma, ilustraria seu ponto. Trata-se de servidores atuando contra ministros por motivos sem relação com o serviço público. Para ele, parte das críticas feitas ao Supremo tem por base um “mundo ideal”, em que a Corte não sofre investidas por motivos políticos ou de outra ordem. “Há coisas erradas ‘do lado daqui. Até absurdos. Mas o pouco que sobrou de institucionalidade foi este STF. Ruim com ele, pior sem ele”, resumiu esse magistrado.

Mestre em direito constitucional, o advogado Eduardo Ubaldo afirma que “situações excepcionais e extravagantes” às vezes exigem “respostas heterodoxas”. Por esse motivo, ele defendeu a abertura do inquérito em 2019. Ele pondera, no entanto, que “não existe inquérito de sete anos de duração”.

“Mesmo medidas heterodoxas têm limites. O inquérito, por definição, só pode ser instaurado para apurar fatos determinados, ainda que ao longo da apuração outros fatos sejam revelados. Mas o inquérito precisa de um fato concreto determinado para existir e se perpetuar no tempo. E aqui vem um ponto importante: não existe inquérito de sete anos. Os inquéritos não são um fim em si mesmo”, afirma.

Para o advogado, a investigação não deveria seguir aberta por tanto tempo. “O inquérito acabou ensejando ações penais. Mas ele tem se tornado um fim em si mesmo. A manutenção desse inquérito tornou-se um escudo de preservação dos interesses dos ministros. Não me parece, no estágio atual, que ele se justifique, como se justificava lá atrás.”

O constitucionalista Lenio Streck discorda. Segundo ele, só o STF pode determinar se o “famoso inquérito” deve prosseguir. O jurista afirma que a conjuntura hoje não é a mesma de 2019, mas que “um juízo político sobre o inquérito não tem o condão de tornar ilegal as decisões de Moraes. Ele também diz que parte da culpa sobre a longevidade da investigação é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria ficado inerte ou demorado para atuar nos momentos em que o Supremo esteve sob ataque.

“Assim como à época o Ministério Público não entrou no jogo e fez com que o STF, acuado, lançasse mão do regimento (para instaurar o inquérito), agora penso que o procurador-geral da República (Paulo Gonet) deveria agir mais rapidamente, correndo na frente do STF. Se ele chegasse sempre antes, o inquérito do STF iria perder esse fôlego longevo”, afirmou.

O inquérito dividiu o STF e parte da classe jurídica desde que nasceu, em 14 de março de 2019. Toffoli anunciou a abertura do processo em uma sessão plenária, momento em que também revelou que Moraes seria o relator.

A decisão foi tornada pública por meio de uma portaria, que definiu que o objetivo do inquérito seria apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças à honra e segurança de ministros do STF e seus familiares. O contexto era de ameaças diretas a integrantes do Supremo e serviu como resposta às crescentes críticas e ataques nas redes sociais, especialmente de apoiadores e pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. (Com informações do Valor Econômico)