Presidente da Câmara dos Deputados diz que pediu ao governo retirada de urgência em projeto de lei da jornada 6×1

Os deputados aprovaram no fim de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pediu ao governo Lula para recuar do regime de urgência do projeto de lei que foi enviado para tratar do fim da escala de trabalho 6×1.

Os deputados aprovaram no fim de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. Um acordo feito entre Motta e governo estabeleceu que o projeto enviado pelo Palácio do Planalto serviria para regulamentar alguns pontos da PEC.

O regime de urgência impede que a Câmara vote outros projetos enquanto o PL do fim da 6×1 não for analisado pelos deputados.

Motta se reuniu na manhã desta terça-feira com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O presidente da Câmara disse que o governo ainda não decidiu se vai retirar o pedido de urgência.

– Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando — declarou ao chegar para participar da reunião de líderes da Casa.

O governo não deve retirar, por ora, a urgência do projeto, segundo uma pessoa que acompanha as negociações de perto. A avaliação é que retirar essa urgência pode esfriar a discussão do tema no Senado, risco que o Planalto não quer correr neste momento. Apesar disso, governistas estão em contato com Hugo Motta para evitar ruído com o presidente da Câmara.

A proposta prevê dois dias de folga na semana já neste ano e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas num período de 14 meses, depois de a votação ser concluída nas duas Casas.

A PEC do fim da escala 6×1 tem sido articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma forma de impulsionar a sua popularidade para a campanha de reeleição.

Ela agora precisa ser votada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu qual será o caminho que a PEC seguirá. Assim como Motta, Alcolumbre também se reúne com Guimarães nesta terça para debater a proposta.

PSOL cobra Hugo Motta por atraso em processos que punem deputados

O líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta, entregou em mãos ao presidente da Casa, Hugo Motta, cobrando explicações pela demora no andamento dos processos contra os deputados Marcos Pollon (PL/MS), Marcel Van Hattem (Novo/RS) e Zé Trovão (PL/SC). O Conselho de Ética já aprovou a penalidade de suspensão de dois meses para os três parlamentares, em decorrência da ocupação da Mesa Diretora, em 2025. Com informações do portal O Globo.