Senado aprova criação de cadastro nacional de homens condenados por violência contra a mulher – Jornal O Sul

O banco de dados vai reunir, em um só lugar, as informações de condenados

Foto: GAI Midia

O banco de dados vai reunir, em um só lugar, as informações de condenados. (Foto: GAI Midia)

A ideia é que, com esse sistema centralizado, as polícias de todo o país consigam compartilhar informações em tempo real. O governo federal será responsável pela gestão do cadastro. O objetivo é impedir que agressores condenados em outros estados consigam se esconder ou repetir as agressões sem serem rastreados. Pelo texto, somente pessoas condenadas por sentença transitada em julgado – em que não há mais a possibilidade de recursos – vão constar na lista.

Segundo o projeto, serão registradas informações como nome, RG, CPF, foto, impressões digitais e endereço do agressor. Os dados ficarão no cadastro até o fim do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos – se o tempo de punição for menor do que esse. A proposta estabelece que o nome da vítima não pode ser divulgado. A relatora do texto no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que o novo sistema vai auxiliar políticas preventivas e promover um “aprimoramento de medidas protetivas”.