Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro

“Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu em seu perfil no X. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesse domingo (3), que irá trabalhar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, se eleito ao Planalto em 2026.

“Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter).

Flávio apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos para alguns tipos de crimes, como: crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

Segundo o senador, a medida irá evitar que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”.

A Constituição estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como a regra está prevista na Constituição, a mudança dependeria da aprovação da mudança pelo Congresso Nacional, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

A discussão sobre a maioridade penal no Brasil volta com frequência ao debate público, especialmente após crimes de grande repercussão envolvendo adolescentes. Atualmente, a legislação brasileira estabelece que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos. Essa regra está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na prática, jovens entre 12 e 17 anos que cometem infrações estão sujeitos a medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação em unidades específicas. A internação pode durar até երեք anos, dependendo da gravidade do ato cometido.

Os defensores da redução da maioridade penal argumentam que adolescentes envolvidos em crimes violentos já têm consciência de seus atos e, por isso, deveriam receber punições mais rígidas. Para esse grupo, a mudança poderia ajudar no combate à criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população.

Por outro lado, especialistas em direitos humanos, educação e segurança pública afirmam que reduzir a maioridade penal não resolveria o problema da violência. Eles destacam que muitos jovens envolvidos em crimes vivem em situação de vulnerabilidade social, com dificuldades de acesso à educação, saúde e oportunidades de trabalho. Além disso, argumentam que o sistema prisional brasileiro enfrenta superlotação e tem pouca capacidade de recuperação.

Pesquisas e experiências internacionais mostram que o debate é complexo e envolve diferentes fatores sociais, econômicos e jurídicos. Enquanto alguns países adotam punições mais severas para adolescentes, outros investem em políticas de prevenção, educação e reintegração social. (Com informações de O Estado de S. Paulo)