O Coaf informou a Alexandre de Moraes que não houve acesso injustificado a dados sigilosos de ministros do Supremo e seus familiares

Ministro determinou, em janeiro a apuração de possível quebra de forma ilegal de sigilo de integrantes da Corte e de parentes. (Foto: Luiz Silveira/STF)

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) concluiu que não houve qualquer acesso indevido a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem de seus familiares. A apuração foi realizada no contexto do inquérito das fake news, no qual o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou, em janeiro, que o Coaf e a Receita Federal investigassem a existência de possíveis quebras ilegais de sigilo envolvendo integrantes da Corte e seus parentes.

De acordo com fontes que acompanham o trabalho interno do órgão de inteligência financeira, foi identificado que eventuais acessos a dados sensíveis ocorreram exclusivamente para fins institucionais e funcionais, sem indícios de uso irregular ou finalidade alheia às atividades profissionais. Assim, no âmbito específico do Coaf, não foram detectadas práticas que caracterizassem violação de sigilo ou uso indevido de informações protegidas.

A Receita Federal, por sua vez, apresentou ao STF um relatório preliminar informando que identificou acessos considerados injustificados realizados por quatro servidores. Um deles seria funcionário cedido pelo Serpro. Esses acessos passaram a ser analisados de forma mais aprofundada, como parte da apuração determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que solicitou uma investigação ampla e detalhada sobre possíveis irregularidades no uso de sistemas internos.

A auditoria interna ainda está em andamento, uma vez que o relator determinou uma varredura extensa, envolvendo aproximadamente 100 pessoas ligadas direta ou indiretamente aos 10 magistrados do STF. Essa análise inclui declarações, registros de acesso e possíveis vínculos administrativos, com o objetivo de verificar se houve utilização indevida de dados fiscais e financeiros protegidos por sigilo legal.

Como desdobramento das apurações iniciais, a Polícia Federal (PF) deflagrou, durante o período do carnaval, uma operação destinada a investigar a atuação dos quatro servidores apontados no relatório da Receita, bem como a apurar eventuais vazamentos de informações e as possíveis motivações por trás dessas condutas. Segundo nota divulgada pelo STF, “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema” do Fisco, com “posterior vazamento de informações sigilosas”.

O pedido de investigação feito por Moraes ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, do qual ele é relator, e está inserido em um contexto mais amplo de apurações institucionais. O caso também se relaciona aos desdobramentos envolvendo o Banco Master, cuja investigação teve mudança de relatoria no STF após vir a público a informação de que uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio realizou negócios com um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.

As investigações seguem em curso, e os órgãos envolvidos continuam a troca de informações técnicas para a conclusão das auditorias e apurações administrativas e criminais. (Com informações do portal O Globo)