Filho do ministro do Supremo Luiz Fux vê número de processos no Supremo e Superior Tribunal de Justiça saltar de 5 para 544 após posse do pai

Das ações com atuação de Rodrigo Fux no STF e no STJ, 99% chegaram ou começaram a tramitar após o pai (foto) assumir vaga no Supremo. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A trajetória do advogado Rodrigo Fux nos tribunais superiores sofreu uma guinada após março de 2011, quando seu pai, Luiz Fux, tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o volume de processos sob sua responsabilidade saltou de cinco para 544 no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Levantamento, realizado pelo Estadão, revela que 99% das ações de Rodrigo Fux no STF e no STJ foram protocoladas somente após a ascensão do pai à Suprema Corte. O portfólio do advogado inclui gigantes como a Petrobras e o grupo YDUQS.

Rodrigo afirmou que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na Corte”. O advogado disse ainda que o “escritório sempre atuou desde a origem da causa”.

“Mais da metade chegou ao Tribunal por iniciativa da parte contrária e apenas quatro tiveram o mérito efetivamente julgado naquele Tribunal”, afirmou.

Ao todo, 99% das ações com atuação do advogado chegaram ou começaram a tramitar nessas instâncias após a posse de Fux no Supremo. Como vem mostrando o Estadão em uma série de reportagens, esse é um padrão que se repete na Corte: familiares de ministros que atuam na advocacia intensificam ou até iniciam as suas atuações em tribunais superiores depois que pais ou cônjuges assumem uma cadeira no STF.

A banca que carrega o nome da família Fux, da qual Rodrigo é sócio-administrador e fundador, foi aberta em 1994, e a primeira atuação do advogado em Cortes superiores data de 2009. Os dados mostram que, no STF, 48 dos 49 processos com participação do advogado tiveram início após a posse de Luiz Fux na Corte. No STJ, no mesmo período, esse total chega a 496 de 500 casos.

Desde a abertura do escritório, Luiz Fux esteve afastado da advocacia por ocupar cargos públicos ao longo de praticamente todo o período. Ele atuou como promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro até 1982 e, no ano seguinte, ingressou na magistratura fluminense, exercendo o cargo de juiz de direito até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Posteriormente, foi nomeado ministro do STJ, função que ocupou de 2001 a 2011.

Ações

Dentre as ações do filho de Fux no Supremo, apenas uma segue em tramitação. Trata-se de uma reclamação constitucional apresentada contra decisão do STJ, que, segundo a defesa conduzida por Rodrigo, teria afrontado a jurisprudência do STF. O advogado representa a Agropecuária Champlan na ação contra a Itabrasil Agropecuária, na qual as duas empresas disputam a propriedade de um imóvel rural.

Rodrigo obteve decisão liminar favorável do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que contou com referendo dos integrantes da Segunda Turma para suspender o que foi decidido pelo STJ até o julgamento do mérito da reclamação. A última movimentação do processo é de abril de 2024 e tramita paralelamente a um recurso apresentado pela Itabrasil. Fux pertence atualmente à Segunda Turma.

No STF, Rodrigo também representou grandes clientes, como a produtora de cigarros Souza Cruz (atual British American Tobacco), a gigante dos cosméticos Avon e diversas pessoas físicas em ações contra o Google. Mas o principal cliente do advogado na Suprema Corte é o Clube de Regatas Flamengo, arquirrival do time do seu pai, que torce para o Fluminense.

Em nota, a Avon afirmou que “pauta suas atividades por rigorosos padrões éticos, técnicos e de compliance”. “A contratação citada foi realizada licitamente em 2011 e a escolha do escritório foi baseada exclusivamente em sua competência técnica e especialização jurídica no Rio de Janeiro”, disse.

A BAT Brasil, proprietária da antiga Souza Cruz, afirmou que contratou o escritório Fux Advogados para defesa em um processo tributário administrativo no Estado do Pará. “Ao ter a discussão encerrada de forma desfavorável, a companhia seguiu com os mesmos advogados já constituídos para defesa judicial”, disse, em nota. (Com informações de O Estado de S. Paulo)