Procuradoria-Geral da República se manifesta contra soltura de Filipe Martins, preso por trama golpista

Filipe Martins foi preso no último dia 2 de janeiro.

Foto: Ag. Senado

Filipe Martins foi preso no último dia 2 de janeiro. (Foto: Ag. Senado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou neste sábado (24) contra o pedido de liberdade de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não surgiram elementos novos capazes de modificar o entendimento que levou à prisão preventiva do ex-assessor.

No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que Martins descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao acessar a rede social LinkedIn, apesar de estar expressamente proibido de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. Segundo o chefe do Ministério Público, a conduta revela desrespeito às determinações judiciais e demonstra que medidas menos severas se mostraram ineficazes.

De acordo com a manifestação, permanecem válidos os fundamentos que justificaram a decretação da prisão preventiva, especialmente a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a regularidade do andamento processual. Para a PGR, a ausência de fatos novos impede qualquer revisão da medida cautelar neste momento.

A defesa de Filipe Martins contesta a interpretação apresentada pelo Ministério Público. Em nota, o advogado Ricardo Scheiffer afirmou que foram apresentados relatórios de acesso à conta do ex-assessor no LinkedIn, os quais, segundo ele, indicariam que Martins não utilizou a plataforma durante o período em que estava submetido às restrições judiciais.

O defensor criticou o uso de capturas de tela como fundamento para a prisão, alegando que o material não possui cadeia de custódia nem comprovação técnica. Para a defesa, documentos oficiais apresentados no processo teriam sido desconsiderados sem a realização de perícia conclusiva, o que caracterizaria, segundo Scheiffer, uma antecipação de pena sob a forma de medida cautelar.

Filipe Martins foi preso no último dia 2 de janeiro. À época, ele cumpria prisão domiciliar após ter sido condenado a 21 anos de reclusão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A Polícia Federal apontou que o ex-assessor teria burlado as restrições impostas ao utilizar redes sociais, o que motivou a conversão da domiciliar em prisão preventiva.

No dia 22, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prazo de 15 dias para que a PGR se manifestasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o envio do parecer neste sábado, caberá agora ao magistrado decidir se mantém ou não a prisão.

Martins integrou o chamado “núcleo 2” da investigação sobre a tentativa de ruptura democrática. Segundo decisões da Primeira Turma do STF, esse grupo é acusado de prestar suporte jurídico, operacional e de inteligência ao plano golpista, incluindo a elaboração da chamada “minuta do golpe”. A acusação sustenta que Martins participou da redação de uma das versões do documento, afirmação que é negada por sua defesa.

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Procuradoria-Geral da República se manifesta contra soltura de Filipe Martins, preso por trama golpista
2026-01-25