O Supremo recebeu nova ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e ex-deputado Alexandre Ramagem

Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta semana, a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes praticados após sua diplomação como deputado federal.

Esses crimes são o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.

Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação, realizada no final de 2022:

* abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* golpe de Estado;
* e organização criminosa.

A decisão de Moraes considera a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara na semana passada. Como o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é mais deputado, ele perde a imunidade que seus colegas haviam lhe dado.

“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, escreveu Moraes.

A maioria dos deputados votou para suspender integralmente a denúncia contra Ramagem. O Supremo, no entanto, invalidou parcialmente a decisão da Câmara e decidiu que o ex-diretor da Abin só não responderia pelos fatos ocorridos após sua diplomação como deputado.

Ramagem foi julgado pela Primeira Turma do Supremo e acabou sendo condenado. Em setembro, ele saiu do país pela fronteira com a Guiana e viajou para os Estados Unidos, onde passou a morar. Ele é considerado foragido e teve a prisão decretada pelo STF.

Na última sexta (19), a Câmara cancelou o passaporte diplomático de Ramagem. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi atingido pela medida, porque também teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.

Bloqueio

A mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), a procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem pediu o desbloqueio de suas contas bancárias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O bloqueio havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes após Rebeca juntar-se ao marido foragido em Miami, nos Estados Unidos.

O mandado de segurança foi distribuído ao ministro André Mendonça. Nele, a advogada Carolina Siebra argumenta que Rebeca foi surpreendida no dia 12 de dezembro com o bloqueio das contas bancárias, o que a deixou incapaz de receber salário. Isso teria gerado uma situação de “insegurança alimentar” já que ela é responsável pelo sustento de duas filhas menores de 14 e 7 anos.

“Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor”, diz a ação. Rebeca Ramagem alega que não teve acesso à decisão de Moraes e que o processo no qual ela se deu está sob sigilo.

Segundo a ação, Rebeca Ramagem trabalha de forma remota há vários anos. Desde que foi aos Estados Unidos, ela se encontra de férias do cargo em Roraima, tendo estendido mais de uma vez o período de folga, que durou até o dia 19. No momento, o judiciário encontra-se em recesso, e as atividades só serão retomadas no dia 6 de janeiro. Ela recebe uma remuneração de R$ 46 mil por mês.

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O Supremo recebeu nova ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e ex-deputado Alexandre Ramagem
2025-12-25