A Corregedoria da Câmara propôs penas brandas aos deputados bolsonaristas que tomaram de assalto a Mesa Diretora

O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não foi definido, mas o deputado já descartou um perdão “amplo e irrestrito” e alertou que não há como salvar Bolsonaro de maneira individual.(Foto: Ag. Câmara)

A Corregedoria da Câmara propôs penas brandas aos deputados bolsonaristas que tomaram de assalto a Mesa Diretora no início do mês de agosto a título de protestar contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e pressionar o Legislativo a aprovar projetos para livrar a cara do ex-presidente.

O chefe do órgão, Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu a suspensão dos mandatos de Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por terem impedido o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de reassumir sua cadeira na Mesa Diretora.

A recomendação do corregedor era que a punição de Van Hattem e Zé Trovão seria de 30 dias, e a de Pollon, de 120 dias, uma vez que o parlamentar xingou Motta e foi o último a recuar do motim. Mas, ao analisar os pareceres, a Mesa Diretora propôs 30 dias para os três e encaminhou os pareceres ao Conselho de Ética, que decidirá se eles deverão ou não ser punidos antes que os casos sejam analisados pelo plenário.

Apenas os “bagres” que se interpuseram fisicamente no caminho de Motta e que se recusaram a levantar quando ele chegou ao seu assento foram alvo de suspensão. Quanto aos demais amotinados que igualmente impediram o pleno funcionamento da Câmara, inclusive os que admitiram ser os líderes intelectuais da insurreição, o corregedor sugeriu apenas censura por escrito, recomendação acatada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial da Câmara.

Há quem tenha considerado que este jornal havia sido excessivamente duro ao cobrar uma punição exemplar aos delinquentes, como se a ocupação da Mesa Diretora fosse um instrumento de obstrução previsto no Regimento. Longe de ser um ato de menor importância, trata-se de medida arbitrária, violenta e antidemocrática e que cria um precedente perigoso na Casa. Mas até mesmo Zé Trovão disse, após ser informado sobre o pedido de suspensão de seu mandato, que “30 dias não são nada” e que repetiria a ação “mil vezes, se fosse preciso”.

Ora, se até mesmo um dos únicos deputados que poderão ser suspensos zombou da complacência com que a Corregedoria lidou com seu caso, os 11 parlamentares que tomaram apenas uma advertência – Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS) – têm razões de sobra para celebrar o resultado de suas ações.

Afinal, a despeito da humilhação a que submeteram o presidente da Câmara, Hugo Motta pautou o requerimento de urgência da proposta que anistia todos aqueles que se envolveram em atos antidemocráticos desde o dia 30 de outubro de 2022 – exatamente o que os amotinados desejavam.

O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não foi definido, mas o deputado já descartou um perdão “amplo e irrestrito” e alertou que não há como salvar Bolsonaro de maneira individual. Ao rebatizar a proposta de “Projeto de Lei da Dosimetria”, Paulinho sinalizou que pretende atender mais aos idiotas úteis condenados pelos atos do 8 de Janeiro do que ao ex-presidente.

Esses gestos do relator podem até parecer um alento, mas apenas se ignorarmos o fato de que uma anistia generalizada, ainda que fosse aprovada pelo Congresso, seria prontamente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ser inconstitucional. Amplo ou limitado, o simples fato de que o perdão tenha entrado em pauta é uma vitória para os sediciosos, que conseguiram paralisar os trabalhos da Câmara em defesa de uma agenda que nada tem a ver com o interesse do País, e ainda assim saíram praticamente ilesos.

As imagens da comemoração desses mesmos deputados no momento em que o requerimento era aprovado dizem mais que qualquer palavra. A ver quais serão as próximas ações dessa turba para defender Bolsonaro, animada pela certeza de que a delinquência compensa e de que sempre poderão contar com o espírito de corpo que move o Legislativo para se safar. Com informações do portal Estadão.

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A Corregedoria da Câmara propôs penas brandas aos deputados bolsonaristas que tomaram de assalto a Mesa Diretora
2025-09-28