Vereadores de Porto Alegre discutem projeto que obriga atendimento de emergência em saúde mental em hotéis

Entrou em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que obriga a implementação de protocolo de atendimento para situações de emergência em saúde mental nos locais de hospedagem da Capital.

A proposta, de autoria do vereador Erick Dênil (PCdoB), se aplica a hotéis, pousadas, flats, apart-hotéis, resorts e similares. Conforme a iniciativa, sempre que os estabelecimentos forem formalmente alertados sobre um risco iminente à vida ou à integridade física dos hóspedes, ficarão obrigados a iniciar, de imediato, o procedimento de verificação e socorro.

O protocolo prevê, entre outros passos, a verificação da situação, a abertura de emergência do quarto e o acionamento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e do Corpo de Bombeiros. Os hotéis ou similares não poderão priorizar a preservação do patrimônio em situações de alerta ou crise.

O projeto tem como objetivo estabelecer o dever de verificação e de socorro imediato quando houver alerta sobre risco à integridade do hóspede e fornecer diretrizes claras e seguras para a equipe, baseadas no não confronto e no encaminhamento à assistência profissional especializada. Em caso de descumprimento do previsto na iniciativa, os hotéis poderão receber multa e ter o alvará de funcionamento suspenso temporariamente.

Entre as diretrizes para as equipes dos estabelecimentos, estão: manter a calma e utilizar tom de voz baixo, pausado e tranquilo; evitar qualquer forma de confronto, discussão, contradição direta de delírios ou alucinações e gestos bruscos; ouvir de forma não conflituosa, demonstrando atenção; e oferecer conforto verbal, assegurando que a ajuda especializada está a caminho.

Na exposição de motivos do projeto, o vereador menciona um caso de emergência em saúde mental ocorrido em um hotel da Capital em 2025, afirmando que houve “omissão institucional”. Com a legislação proposta, segundo ele, o estabelecimento será “legalmente compelido a agir: deve registrar o alerta, deslocar-se imediatamente para verificação física, tentar contato e, diante de qualquer indicativo de perigo, adentrar no quarto e acionar os serviços de emergência sem demora”.

Dênil afirmou que o projeto “equipara a emergência em saúde mental a qualquer outra emergência médica, exigindo dos meios de hospedagem uma postura proativa, humanizada e ágil”.