Vereadores de Curitiba propõem “projeto anti-Erika Hilton”

Na prática, o projeto estabelece um critério biológico para a ocupação de funções.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na prática, o projeto estabelece um critério biológico para a ocupação de funções. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A proposta altera o regimento interno da Casa e tem sido chamada por críticos de “Projeto Anti-Erika Hilton”, em referência à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na justificativa, o texto cita a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados como exemplo do que classifica como “distorção conceitual”.

Na prática, o projeto estabelece um critério biológico para a ocupação de funções na Procuradoria da Mulher, órgão responsável por receber denúncias, promover debates e propor políticas públicas relacionadas aos direitos das mulheres no âmbito do Legislativo municipal.

A proposta, no entanto, deve enfrentar resistência de movimentos sociais e de parlamentares contrários à medida, além de potencial questionamento jurídico. Isso porque tratados internacionais e diretrizes de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem a identidade de gênero como um direito humano fundamental e recomendam o combate à discriminação com base nesse critério.

Especialistas apontam que iniciativas semelhantes têm gerado controvérsias no país, ao confrontar entendimentos já consolidados em decisões judiciais sobre o reconhecimento da identidade de gênero e o direito à igualdade.

Para avançar, o projeto ainda precisa cumprir etapas regimentais, incluindo a validação das assinaturas e a inclusão na pauta para discussão e votação em plenário. Caso seja aprovado, o texto poderá abrir um novo capítulo no debate político e jurídico sobre identidade de gênero e representação institucional no Brasil.

(Com O Globo)