Tribunal Superior Eleitoral julgará queixas anunciadas contra candidatura de Lula já sob comando de Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro

Ministro terá um mandato de um ano pela frente a partir de maio

Foto: Gustavo Moreno/STF

Ministro terá um mandato de um ano pela frente a partir de maio. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

As queixas prometidas pela oposição para cassar o registro da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição após a homenagem da Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, serão julgadas por um Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a Presidência do ministro Kassio Nunes Marques. O atual vice-presidente vai herdá-la da ministra Cármen Lúcia em maio.

Com um mandato de um ano pela frente, Nunes Marques será o primeiro ministro indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a assumir a Presidência do TSE. O ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ocupa uma cadeira desde maio de 2023, quando substituiu o ministro Ricardo Lewandowski, recém-aposentado à época.

Nunes Marques votou contra as liminares dos partidos Novo e Missão para barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói no último domingo (15) por suposta propaganda eleitoral antecipada, mas atribuiu sua posição a uma questão meramente técnica. “O que temos, hoje, é que não sabemos como este evento se desencadeará”, apontou.

O ministro ainda alertou que a decisão unânime não correspondia a um salvo-conduto do TSE a Lula. “Nós precisamos aguardar os fatos e se os desdobramentos e as circunstâncias destes fatos serão ou não devolvidos à Justiça Eleitoral pelos procedimentos transcorridos para só então fazermos uma análise mais apurada”, acrescentou.

Nunes Marques vai ter como vice-presidente o ministro André Mendonça. Também indicado ao STF por Bolsonaro, Mendonça foi o ministro a fazer o maior número de objeções ao desfile durante o julgamento na última quinta (12). “Alguns aspectos fáticos do caso concreto chamam a atenção e não apenas sob a perspectiva da propaganda eleitoral”, ponderou.

O plenário ainda vai julgar o mérito das representações feitas por Novo e Missão, pois rejeitou apenas as liminares e as queixas-crime estão sobre a mesa do Ministério Público Eleitoral para um parecer. Ainda não está claro se as acusações voltarão ao pleno ainda sob a Presidência de Cármen Lúcia ou só sob a Presidência de Nunes Marques.

A propaganda eleitoral antecipada prevê apenas uma multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil a Lula, mas ilícitos como uso indevido, desvio ou abuso de poder político, de poder econômico e de meios de comunicação ou veículos pode provocar inelegibilidade por oito anos e cassação do registro da candidatura do presidente à reeleição caso se confirme.

O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, já anunciou um eventual pedido de cassação do registro de Lula. “O que denunciamos ao TSE está se confirmando ao vivo. Assim que Lula registrar sua candidatura, o Partido Novo ajuizará uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), requerendo a cassação do registro e sua inelegibilidade”, afirmou.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também. “Já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com uma Aije por abuso de poder político e econômico”, indicou. Nikolas ainda anunciou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir uma investigação preliminar de indícios de improbidade.

Além de Nunes Marques e Mendonça, o TSE será formado por Cármen Lúcia e pelos ministros Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Estela Aranha. Mas Cármen e Antonio Carlos serão substituídos já durante a campanha por Dias Toffoli e Sebastião Alves dos Reis Júnior, respectivamente, em agosto e em setembro. (Com informações do jornal O Tempo)