Tribunal Superior Eleitoral aprova transferência de R$ 13 milhões para o Ministério das Relações Exteriores organizar as eleições brasileiras no exterior

O número de eleitores brasileiros no exterior cresceu nos últimos anos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a transferência de R$ 13,2 milhões para a locação de imóveis em outros países a pedido do Ministério das Relações Exteriores. Os espaços serão utilizados nas eleições presidenciais deste ano em territórios nos quais as embaixadas ou repartições consulares brasileiras não comportam o movimento das votações.

Segundo o voto da relatora e presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, sessenta e cinco seções eleitorais serão atendidas. Ela não especificou quais países serão destino da verba.

De acordo com dados da Justiça Eleitoral de fevereiro, o Brasil tem ao menos 793.330 eleitores e eleitoras cadastrados com domicílio em outros países.

Para comparação, o total de votantes cadastrados no TSE é de 155,8 milhões.

Na eleição presidencial de 2022, Lisboa era o maior colégio eleitoral fora do Brasil, com 45.273 pessoas aptas a votar. Na sequência vinham Miami e Boston, nos EUA, e Nagóia, no Japão.

Naquele ano, Jair Bolsonaro foi o mais votado nos Estados Unidos e no Japão, e Lula venceu em Portugal e na Alemanha.

Neste ano, só será possível saber exatamente quantos brasileiros estarão aptos a votar – dentro e fora do País – depois de 6 de maio, data limite para os cidadãos regularizarem sua situação eleitoral.

O número de brasileiros em outros países que participam das eleições presidenciais tem aumentado constantemente: 697.078 estavam aptos a votar em 2022. Em 2018, eram 500.727. Nos pleitos de 2014 e 2010 foram, respectivamente, 354.184 e 200.392 eleitores aptos.

A solicitação do orçamento foi feita pelo Itamaraty em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pelo eleitorado no exterior.

A Justiça Eleitoral recebeu o documento em 10 de abril. O calendário eleitoral deste ano estabelece que o TSE tem até 6 de julho para designar e comunicar ao Itamaraty as seções eleitorais para votação no exterior. Já o ministério tem até 22 de junho para pedir o funcionamento de seções fora de locais previstos e deve também decidir como os recursos serão distribuídos.

Regras 

Assim como em território nacional, brasileiros morando no exterior são convocados para serem mesários. Servidores públicos também podem contribuir no pleito. Cabe ao Ministério das Relações Exteriores contratar serviços associados necessários, como alimentação e limpeza de lugares alugados.

As regras no exterior são as mesmas do Brasil. O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas e maiores de 18 anos e opcional para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas entre 16 e 18 anos.

A diferença é que, fora do País, os brasileiros votam apenas para presidente, e não para governador, senador e deputado. (Com informações do portal de notícias g1)