Tribunal de Contas da União alerta o governo federal para o aumento do risco de ter de socorrer estatais

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a forma como os aportes da União vêm sendo acompanhados.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a forma como os aportes da União vêm sendo acompanhados. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta ao governo federal sobre o aumento do risco de que empresas estatais necessitem de novos aportes de recursos públicos nos próximos anos. A advertência consta de um relatório aprovado pelo plenário da Corte, que identificou deterioração em indicadores financeiros de diversas companhias controladas pela União e apontou fragilidades nos mecanismos de acompanhamento dos recursos destinados a essas empresas.

A análise foi conduzida sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler e avaliou a execução do Orçamento de Investimentos e do Programa de Dispêndios Globais das estatais federais até o terceiro trimestre de 2025. O levantamento concluiu que parte dessas empresas apresenta redução das reservas de liquidez, aumento da rigidez de custos operacionais e crescente dependência de receitas financeiras para sustentar resultados contábeis positivos.

No voto aprovado pelo tribunal, Zymler afirmou que a situação exige atenção do governo. Segundo o ministro, “a trajetória de liquidez, rentabilidade e endividamento das estatais revela risco fiscal crescente”, especialmente em empresas que possuem passivos elevados ou enfrentam processos de reestruturação.

O TCU destacou que a combinação entre investimentos elevados, distribuição de dividendos à União e redução das reservas financeiras aumenta a possibilidade de que algumas companhias precisem recorrer ao Tesouro Nacional no futuro. Entre as empresas citadas no relatório aparecem os Correios, a Infraero, a Casa da Moeda, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a forma como os aportes da União vêm sendo acompanhados. Segundo o tribunal, existem dificuldades para identificar com precisão a origem dos recursos mantidos em caixa pelas empresas, distinguindo o que corresponde a aportes do Tesouro, rendimentos financeiros ou receitas próprias.

“O cenário é agravado pela limitação metodológica atualmente empregada pela Sest, que não permite distinguir no caixa das companhias a origem dos recursos”, afirmou Zymler no acórdão analisado pelo plenário.

O relatório também aponta que, em alguns casos, recursos transferidos pela União permaneceram por longos períodos em aplicações financeiras sem relação imediata com a execução dos projetos previstos. Para o relator, essa situação demonstra a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de supervisão das estatais.

“Os aportes são feitos sem a observância da capacidade das empresas estatais de executarem os projetos, de modo que permanecem em caixa e geram ganhos financeiros para elas”, declarou Zymler durante o julgamento.

Os alertas do TCU ocorrem em um momento de preocupação crescente com a situação financeira de algumas empresas públicas. Em maio, a Corte também analisou o plano de reestruturação dos Correios e advertiu o governo sobre o risco fiscal associado ao empréstimo de R$ 12 bilhões obtido pela estatal com garantia da União. Segundo os ministros, uma eventual deterioração financeira da empresa poderá exigir novas medidas de suporte por parte do governo federal.

Durante esse julgamento, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou que as falhas identificadas no processo eram “estarrecedoras” e destacou a situação dos Correios entre as maiores preocupações da administração pública federal.

Apesar dos alertas, o TCU não determinou medidas imediatas de intervenção. A Corte recomendou que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) aperfeiçoe os mecanismos de monitoramento, amplie a transparência sobre benefícios concedidos pelas empresas públicas e adote procedimentos capazes de reduzir os riscos fiscais identificados.

Para especialistas em contas públicas, o principal recado do tribunal é que o governo precisará acompanhar de forma mais rigorosa a saúde financeira das estatais para evitar que dificuldades operacionais se transformem em novas despesas para os cofres da União nos próximos anos.