Texto de Flávio Dino para ampla reforma do Poder Judiciário propõe revisar competências constitucionais dos tribunais superiores

De 15 itens listados por Dino, o Supremo é citado expressamente em apenas um. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Flávio Dino divulgou texto em que defende uma ampla reforma do Judiciário, medida que, a seu ver, resolveria “problemas concretos”.

De 15 itens listados pelo magistrado em artigo publicado no site ICL Notícias, o Supremo é citado expressamente em apenas um, em que ele defende a “revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores”, sem especificar, porém, o que isso significaria.

Outro eixo fala em “composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades”. O CNJ, porém, não tem poder para fiscalizar ministros do Supremo.

Dino defende ainda a “tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política”. Tal item, apesar de aparecer restrito à seara eleitoral, traz um diagnóstico que é por vezes apontado como sendo do STF também.

“Vai mexer nas competências do Supremo ou do STJ [Superior Tribunal de Justiça], mas em que sentido? Nós vamos transformar o Supremo numa corte constitucional?”, questiona Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da Universidade de São Paulo e ex-procurador-geral do estado de São Paulo.

Para ele, a proposta de Dino gera mais perguntas do que respostas, dada a falta de detalhamento, e dificilmente ela envolveria diminuir as competências da corte. (As informações são da Folha de S. Paulo)