Temor de vitória de Flávio Bolsonaro leva quem foi aprovado em concurso a pressionar pelas nomeações

A partir de 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, a legislação eleitoral impõe restrições à nomeação de servidores públicos. (Foto: TRT4/Divulgação)

A disputa eleitoral para a Presidência no segundo semestre deste ano entrou no radar dos candidatos a concursos públicos do governo federal, especialmente daqueles que foram aprovados, mas não foram convocados.

Além das vagas previstas em cada edital, é comum que candidatos que atingem a nota mínima, mas ficam fora do número inicial de convocações, passem a integrar o chamado cadastro de reserva.

O que parte desses candidatos afirma é que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perder a eleição — especialmente para Flávio Bolsonaro (PL) —, a chance de convocação de nomes do cadastro de reserva ou de abertura de novos concursos diminui.

A Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), entidade que representa servidores do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), entrou com ação na OIT (Organização Internacional do Trabalho) defendendo a ampliação das contratações para a carreira de auditor-fiscal do trabalho.

A iniciativa é uma das formas de pressionar o governo a nomear aprovados além das vagas inicialmente previstas.

A partir de 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, a legislação eleitoral impõe restrições à nomeação de servidores públicos.

Não há proibição para convocar pessoas aprovadas em concursos homologados antes da data, mas para quem acompanha o tema, a expectativa é que haja uma diminuição: “Só há janela para entrada nos próximos meses, e se o governo não tomar essa decisão agora, fica para a próxima gestão. A depender do resultado, (a chance de os candidatos serem convocados) morreu”, diz Mario Diniz, auditor-fiscal do trabalho e diretor da Anafitra.

Júlio Luz, aprovado para a carreira mas ainda no cadastro de reserva, diz que um eventual governo de direita não seria “afeito” à ampliação da fiscalização trabalhista.

Segundo ele, candidatos organizam grupos para pressionar o governo “enquanto a centro-esquerda está no poder”.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate (fórum que reúne carreiras de Estado) e auditor da CGU (Controladoria-Geral da União), afirma que o receio é generalizado.

“Está todo mundo nessa situação. Se houver nomeações, precisam acontecer agora”, diz.

Segundo ele, há casos em que aprovados em cadastro de reserva poderiam ser aproveitados em órgãos diferentes dentro da mesma carreira, como na CGU e na Secretaria do Tesouro Nacional.

A própria ministra Esther Dweck, do MGI (Ministério da Gestão e Inovação), mencionou a pressão em tom bem-humorado.

Segundo dados do ministério, entre 2019 e 2022 foram contratadas 10.765 pessoas no serviço público federal (excluindo os dados dos institutos federais de ensino). Na atual gestão, até março de 2026, foram 19.381.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) encerrou o mandato com o menor nível de gasto com pessoal em 26 anos. Em 2019, havia cerca de 630 mil servidores federais. Ao final de 2022, eram cerca de 570 mil — queda de 9,5%.

À época, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a política como uma “reforma administrativa silenciosa”. (Com informações da Folha de S.Paulo)