Supremo pede aos Estados Unidos extradição do deputado federal Alexandre Ramagem

STF condenou o deputado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

STF condenou o deputado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Secretaria Judiciária da Corte que dê início ao processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu em setembro para os Estados Unidos.

O aliado de Jair Bolsonaro deixou o Brasil no mês em que a Primeira Turma do STF condenou o deputado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”, diz o despacho de Moraes.

A área técnica do STF vai preparar todo o material sobre o processo que levou à condenação do deputado. Os documentos serão enviados ao Ministério da Justiça, que fica responsável por analisar a documentação, verificar os requisitos legais do tratado de extradição entre Brasil e EUA e preparar o pedido.

Depois, cabe ao Ministério das Relações Exteriores formalizar e encaminhar o pedido de extradição pela via diplomática ao governo dos Estados Unidos. Aliados de Ramagem, no entanto, dizem que ele deve pedir asilo político no país norte-americano.

De acordo com investigações da Polícia Federal, Ramagem saiu do país de forma clandestina pela fronteira do Brasil com a Guiana.

Segundo as apurações, Ramagem atravessou a fronteira pelo estado de Roraima, onde já atuou como delegado, sem passar por nenhum posto migratório.

No país vizinho, Ramagem embarcou no Aeroporto de Georgetown, na capital da Guiana, com destino aos Estados Unidos, onde entrou utilizando passaporte diplomático, apesar de uma determinação para cancelamento do documento.

Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que a Casa delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem apresentou no começo do mês novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido nos Estados Unidos.

No recurso, a defesa reiterou pedido de absolvição de Ramagem e disse que ele tem direito aos chamados embargos infringentes, possibilidade que já foi rejeitada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados disseram que o parlamentar não participou da trama golpista e que a condenação dele não tem amparo no conjunto probatório colhido durante a investigação.

“Alexandre Ramagem jamais integrou qualquer organização criminosa que seria vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito. Longe disso, aliás, pois o propósito do embargante era o de integrar um dos poderes da República, o Legislativo, pela via democrática, projeto posto em prática com notório êxito”, sustentou a defesa.

Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Por ser deputado federal, Ramagem teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

https://www.osul.com.br/supremo-pede-aos-estados-unidos-extradicao-do-deputado-federal-alexandre-ramagem/
Supremo pede aos Estados Unidos extradição do deputado federal Alexandre Ramagem
2025-12-15