Supremo nega pedido para o ministro Luiz Fux julgar núcleo 2 do plano de golpe; “absurdo” e “protelatório”, reage Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o pedido “não tem a mínima pertinência”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o pedido “não tem a mínima pertinência”. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um pedido para o ministro Luiz Fux participar do julgamento do “núcleo de gerência” (núcleo 2) do plano de golpe, iniciado nessa terça-feira (9).

Logo no início da sessão, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que representa o general Mário Fernandes, um dos réus no processo, reiterou o requerimento, que já havia sido apresentado ao STF por escrito.

Se o pedido fosse aceito, a sessão precisaria ser adiada, o que bagunçaria o calendário definido pela Primeira Turma para concluir os julgamentos da trama golpista ainda em 2025.

Fux é o único que vinha votando a favor dos réus. Ele pediu transferência para a Segunda Turma do STF e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe. Quando solicitou a mudança, o ministro se colocou à disposição para votar nos processos da trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o pedido “não tem a mínima pertinência”. Ele já havia negado monocraticamente um requerimento semelhante apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, que também é réu na ação penal do núcleo 2.

“Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma”, criticou Moraes.

“Nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas Turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado. Talvez pelo fato dos eminentes advogados que pleitearam não terem o costume de atuar no Supremo Tribunal Federal.”

O relator argumentou que, desde a transferência de Fux, a Primeira Turma já analisou 672 processos sessões virtuais e presenciais.

O regimento interno permite o funcionamento das Turmas e do plenário mesmo sem a composição completa.

Se for aprovado pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, nomeado pelo presidente Lula para a vaga em aberto no STF, vai compor a Primeira Turma. A votação da indicação deve ficar para 2026.

“Uma vez empossado o novo membro e pegará o julgamento do momento em que estiver”, acrescentou Moraes.

São réus do núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022:

* Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
* Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
* Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
* Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
* Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
* Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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Supremo nega pedido para o ministro Luiz Fux julgar núcleo 2 do plano de golpe; “absurdo” e “protelatório”, reage Alexandre de Moraes
2025-12-10