Supremo discute estratégia após ação contra Alexandre de Moraes na Justiça americana – Jornal O Sul

Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que Moraes não deverá se manifestar diretamente no caso.

Foto: Luiz Silveira/STF

Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que Moraes não deverá se manifestar diretamente no caso. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça discutem uma estratégia jurídica diante da decisão da Justiça dos Estados Unidos de notificar o ministro Alexandre de Moraes sobre uma ação movida naquele país.

O advogado Martin De Luca, representante da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira (25) que Moraes foi notificado por e-mail. O STF, no entanto, não confirmou oficialmente o recebimento da comunicação.

Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que Moraes não deverá se manifestar diretamente no caso. Interlocutores do ministro argumentam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que magistrados não respondem pessoalmente por decisões tomadas no exercício regular da função jurisdicional, salvo em situações excepcionais, como fraude ou conduta dolosa.

Ainda não há definição sobre qual órgão brasileiro deverá responder formalmente à notificação enviada pela Justiça dos EUA. Entre as possibilidades analisadas estão o próprio STF, a AGU e o Ministério da Justiça, por se tratar de uma questão envolvendo cooperação jurídica internacional. O Ministério das Relações Exteriores também poderá ser acionado para atuar diplomaticamente no caso.

(Com O Estado de S.Paulo)