Supremo dá início às últimas penas e encerra julgamento da tentativa de golpe de Estado

De 29 sentenciados, três estão foragidos e três estão em prisão domiciliar, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na semana que passou a fase de recursos e já determinou o início do cumprimento da pena dos 29 condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dos condenados: 20 estão em regime fechado; 3 em prisão domiciliar; 3 foragidos; 2 fecharam acordo; 1 em regime aberto.

Ao longo de 2025, a Primeira Turma do STF julgou quatro núcleos de réus e entendeu que ficou comprovado – a partir da atuação de uma organização criminosa – que Bolsonaro e aliados:

Esses atos, no entendimento do STF, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Núcleo crucial

Foi a primeira vez que um ex-presidente foi condenado e preso por atentar contra a democracia. Assim como, também pela primeira vez na história, militares de alta patente foram condenados e presos por golpe de Estado.

As penas vão de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão.

As primeiras prisões para cumprimento da pena foram determinadas em 25 de novembro do ano passado pelo relator, Alexandre de Moraes, e envolvem o chamado núcleo crucial da trama golpista, que foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.

Além de Bolsonaro, foram condenados:

* Alexandre Ramagem: ex-deputado e ex-diretor da Abin, está foragido nos Estados Unidos, onde busca asilo. Moraes determinou o início do processo de extradição do ex-parlamentar;

* Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;

* Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;

* Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, atualmente cumpre prisão domciliar humanitária por questões de saúde;

* Mauro Cid: ex-ajudante de ordens do presidente;

* Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;

* Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil.

Núcleo 3

Em 13 de março, o STF executou as penas do núcleo 3, quando foram presos os últimos 3 condenados em liberdade.

* Bernardo Romão Correa Netto: coronel do Exército;

* Fabrício Moreira de Bastos: coronel do Exército;

* Hélio Ferreira Lima: tenente-coronel do Exército;

* Rafael Martins de Oliveira: tenente-coronel do Exército;

* Rodrigo Bezerra de Azevedo: tenente-coronel do Exército;

* Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: tenente-coronel do Exército;

* Wladimir Matos Soares: agente da Polícia Federal.

Em fevereiro deste ano, o STF validou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr, que foram condenados nesse núcleo por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade.

Eles confessaram os crimes e tiveram que cumprir determinações acertadas com o MP.

Núcleo 4

Em 10 de abril, foram presos os últimos 4 condenados do núcleo 4 da trama golpista.

Foram condenados:

* Ailton Moraes Barros: ex-major do Exército;

* Ângelo Denicoli: major da reserva do Exército;

* Giancarlo Rodrigues: subtenente do Exército;

* Guilherme Almeida: tenente-coronel do Exército;

* Marcelo Bormevet: agente da Polícia Federal.

São considerados foragidos:

O coronel do Exército Reginaldo Abreu, que está nos Estados Unidos e disse que não tem previsão de retornar ao país; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que estaria na Europa.

Núcleo 2

O núcleo 2 foi o último a encerrar as chances de recursos na quinta-feira (23).

Segundo o STF, seus integrantes atuaram no gerenciamento das principais ações golpistas da organização.

Foram condenados:

* Filipe Garcia Martins Pereira: ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

* Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;

* Marília Ferreira de Alencar: ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – foi condenada em 2 dos cinco crimes imputados. Ela está em prisão domiciliar temporária;

* Mário Fernandes: general da reserva do Exército;

* Silvinei Vasques: ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. (Com informações do portal de notícias g1)