Senado pode ressuscitar Proposta de Emenda à Constituição do fim da reeleição em dezembro

O presidente do Senado quer desenterrar a PEC que prevê o fim da reeleição. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O Senado pode votar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, para acabar com a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. Pelas estimativas, o texto deve retornar para uma nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que pode ser feito nas próximas semanas. Depois, vai ao plenário.

O relator Marcelo Castro (MBD-PI) conversou sobre o assunto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no fim de semana. O tema também foi discutido entre os dois na terça-feira (25).

Um dos trechos em discussão era a duração dos mandatos dos senadores. A CCJ fixou mandatos de cinco anos, mas os senadores devem alterá-lo para 10 anos.

Outro ponto seria uma emenda do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que permitiria um terceiro mandato para prefeitos reeleitos em 2024. Pela sugestão, “prefeitos eleitos em 2024, para primeiro ou segundo mandato, poderão se candidatar à reeleição”. Castro tem sido pressionado por prefeitos a acatar a emenda, mas ainda analisa os impactos da medida.

Caso aprovada pelo Congresso, a PEC não afetaria uma eventual tentativa de reeleição de Lula, porque não valeria para as eleições de 2026. Além de mandatos de dez anos para senadores, a proposta estabelece mandato de cinco anos para o Executivo, deputados e vereadores. No caso do Legislativo, continuaria havendo possibilidade de reeleições.

Proposta original

De acordo com a proposta original, os mandatos de presidentes, governadores e prefeitos passariam de quatro para cinco anos, com proibição de reeleição imediata. Também seriam de cinco anos os mandatos de deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores eles, no entanto, ainda poderiam buscar a reeleição.

Para senadores, a minuta inicial projetava ampliar o mandato de oito para dez anos, e a articulação de Alcolumbre é exatamente para retomar esse ponto.

Represália

A ampliação dos mandatos de senadores de oito para dez anos preocupa o governo. A avaliação no Palácio do Planalto é que um Senado ainda mais forte dificultaria as articulações políticas, sobretudo no cenário em que Alcolumbre decidiu romper com os líderes do presidente Lula (PT) no Congresso Nacional.

Nesse contexto, ressuscitar a PEC é visto como uma nova represália de Alcolumbre contra a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Ele está insatisfeito porque defendia a escolha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a cadeira que foi de Luís Roberto Barroso.

“Vou mostrar ao governo o que é não ter o presidente do Senado como aliado”, afirmou Alcolumbre no dia 20, a portas fechadas, depois de saber que Lula confirmara a escolha de Messias.

Logo depois do anúncio de Messias, o presidente do Senado começou a desengavetar projetos que aumentam os gastos públicos, além de propostas que incomodam Lula. Com informações da Carta Capital e O Estado de S. Paulo.

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Senado pode ressuscitar Proposta de Emenda à Constituição do fim da reeleição em dezembro
2025-11-26