Senado aprova, por 50 a 8, Odair Cunha para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União

Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal; é autor de 18 projetos que viraram lei. (Foto: Câmara dos Deputados)

O Senado aprovou a indicação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), nessa quarta-feira (15). Foram 50 votos a favor e oito contrários, além de uma abstenção.

O nome do deputado já havia sido aprovado com 303 votos na Câmara, na noite de terça (14). No Senado, foram votos favoráveis.

A escolha de Cunha é fruto de um acordo realizado no ano passado para a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara.

Na ocasião, ficou acertado que a vaga do TCU que seria aberta em fevereiro deste ano com aposentadoria de Aroldo Cedraz ficaria com o PT. O partido, então, escolheu Odair Cunha para a vaga.

No dia de sua indicação na Câmara, o deputado afirmou que o tribunal não deve paralisar políticas públicas, mas agir com função orientadora, ajudando o gestor a prevenir problemas e evitar desperdícios.

Durante sessão da Corte de Contas dessa quarta, o presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, disse que o TCU recebeu a notícia da indicação de Odair com “alegria”.

“Posso dar um testemunho do seu caráter, nobreza e sempre gentil e cordial com os homens públicos. Eu que tive o prazer de estar ao lado do ministro Odair, em eventos de ordem político-partidária, posso, sem dúvida alguma, dizer que essa casa vai se engradecer de receber um ministro que tem compromissos com a verdade, e a justiça. E nos deu prova quando abraçou, como relator, o nosso plano de cargos e carreiras”, disse o presidente da Corte.

TCU

Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.

O TCU é composto por nove ministros que atuam em um órgão auxiliar ao Congresso que atua no controle externo do governo federal. Entre suas atribuições estão acompanhar a execução orçamentária e financeira da União, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas.