Saiba quem poderá visitar Bolsonaro enquanto ele estiver em prisão domiciliar

Jair Renan, Flávio e Carlos poderão visitar o ex-presidente duas vezes por semana, em três faixas de horário. (Foto: Reprodução)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras específicas para as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar, concedido nessa terça-feira (24), pelo prazo de 90 dias, por razões de saúde.

Já o outro filho de Jair, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, encontra-se atualmente nos Estados Unidos.

A prisão domiciliar foi concedida após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a necessidade de acompanhamento constante do estado de saúde do ex-presidente.

Médicos e advogados

A decisão também garante acesso permanente aos advogados do ex-presidente. As visitas jurídicas podem ocorrer todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, entre 8h20 e 18h, com duração de 30 minutos por encontro e mediante agendamento prévio junto ao complexo responsável pela segurança da residência.

Medidas de controle

Para garantir o cumprimento das medidas, Moraes determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, responsável pelo 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e pelo Núcleo de Custódia da corporação, adote providências de fiscalização da prisão domiciliar. A Polícia Militar do DF deverá enviar relatórios semanais ao Judiciário ou comunicar imediatamente eventuais descumprimentos.

Entre as medidas de controle, está a realização de vistorias em todos os veículos que saírem da residência, incluindo habitáculos e porta-malas, com identificação de motoristas e passageiros. Também foi determinada a revista de todos os visitantes, conforme as regras de segurança estabelecidas na decisão.

O monitoramento presencial na área externa da residência também foi imposto, especialmente nas áreas que fazem divisa com imóveis vizinhos, apontadas como pontos de maior vulnerabilidade. A decisão considera a existência de construções contíguas nas laterais e nos fundos, o que pode gerar pontos cegos na vigilância.

Outra determinação proíbe a formação de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de 1 quilômetro do imóvel. A medida busca evitar situações que possam comprometer a segurança ou o cumprimento da prisão domiciliar.