Relatório final CPI do Crime Organizado pede impeachment de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet

O relatório sustenta que ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O relatório sustenta que ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Os quatro são os únicos com pedido de indiciamento apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto será votado nesta terça-feira, 14, último dia de funcionamento da comissão, que atuou por quatro meses. Segundo parlamentares e servidores ouvidos, é a primeira vez que uma CPI no Congresso propõe o indiciamento de ministros do STF.

O relatório sustenta que ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950, que trata de condutas político-administrativas consideradas atentatórias à Constituição. O documento recomenda o envio das provas à Mesa do Senado para eventual abertura de processos de impeachment, conforme a Constituição.

Apesar disso, mesmo que aprovado, o encaminhamento não tem efeito imediato e depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em relação a Toffoli e Moraes, o texto afirma que ambos teriam atuado em situações de suspeição e adotado condutas incompatíveis com o decoro do cargo. O relatório cita que Toffoli vendeu participação em um resort a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro e, ainda assim, relatou o caso Master.

Já Moraes é acusado de tentar obter informações junto ao Banco Central sobre a venda do Banco Master ao BRB, em contexto que o relatório classifica como “captura regulatória”. O documento também menciona relação profissional entre Vorcaro e a esposa do ministro.

Sobre Gilmar Mendes, o relatório aponta supostas manobras processuais interpretadas como “proteção corporativa”, incluindo decisões que barraram quebras de sigilo envolvendo empresas ligadas ao caso.

Criada após uma operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, a CPI ampliou seu escopo para investigar o sistema financeiro. O relatório final também traça um panorama do crime organizado no país, incluindo a atuação de facções, milícias e infiltração em setores econômicos e no poder público.
O documento ainda sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A justificativa é a necessidade de retomar o controle de áreas dominadas por organizações criminosas e reestruturar os órgãos de segurança.

Vieira também indicou que o relatório aponta falhas de órgãos como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de possíveis esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. O STF também limitou depoimentos ao tornar facultativa a presença de convocados, como o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.

(Com O Estado de S.Paulo)