Procuradoria-Geral da República pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a Procuradoria afirmou que o ex-deputado adotou medidas concretas para tentar intimidar integrantes do Judiciário.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a Procuradoria afirmou que o ex-deputado adotou medidas concretas para tentar intimidar integrantes do Judiciário. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no processo em que ele é acusado de coação no curso do processo. Segundo a acusação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou interferir nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a Procuradoria afirmou que o ex-deputado adotou medidas concretas para tentar intimidar integrantes do Judiciário e influenciar o andamento das investigações.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, afirmou a PGR no documento enviado ao STF.

Segundo os investigadores, Eduardo Bolsonaro buscou apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para defender a aplicação de sanções e tarifas contra o Brasil e contra ministros do Supremo como forma de represália ao julgamento envolvendo o ex-presidente.

“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, sustentou a PGR.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. Após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria, o magistrado concedeu prazo de 15 dias para que a defesa apresente a manifestação final antes do julgamento.

Eduardo Bolsonaro é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU). No mês passado, ele não compareceu ao interrogatório marcado pelo Supremo no âmbito da ação penal. Como vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil, o depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência.

Segundo o STF, o ex-deputado também não constituiu advogado particular para atuar no caso, motivo pelo qual a defesa ficou sob responsabilidade da DPU.

Tentativa de pressão internacional

Na denúncia, a Procuradoria também cita o envolvimento de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado político da família Bolsonaro, apontado como corréu na ação penal.

Segundo a PGR, a estratégia atribuída aos dois consistia em pressionar ministros do Supremo por meio da ameaça de sanções internacionais. A acusação afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo utilizaram contatos políticos nos Estados Unidos para tentar obter apoio de integrantes do alto escalão do governo norte-americano.

A ação penal faz parte do conjunto de processos abertos após os episódios investigados pela Polícia Federal e pelo STF sobre a suposta articulação para impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022.

Após a entrega da manifestação da defesa, o processo ficará pronto para julgamento no Supremo Tribunal Federal.