Procuradoria-Geral da República pede a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre a tentativa de golpe

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Foto: Arquivo/OSul

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. (Foto: Arquivo/OSul)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, em ação penal que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o filho de Bolsonaro atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, disse Gonet na manifestação.

Segundo a PGR, o ex-parlamentar articulou nos Estados Unidos medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os elementos citados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no voto que recebeu a denúncia estão indícios de atuação para suspensão de vistos de ministros da Corte e familiares, aplicação de sanções econômicas ao país e uso da Lei Magnitsky como forma de pressão internacional.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. De acordo com as investigações, a permanência no exterior teria como objetivo influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão no processo sobre a trama golpista.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, escreveu Gonet.

A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Depois, em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal. A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que Bolsonaro também foi indiciado pela PF (Polícia Federal). O procurador-geral da República, no entanto, não denunciou o ex-presidente nesse caso. Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. (Com informações da CNN Brasil)