Procuradoria-Geral da República é contra Smart TV para Bolsonaro e vê risco de acesso à internet na prisão

Conforme a PGR, a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle das proibições impostas pela Justiça

Conforme a PGR, a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle das proibições impostas pela Justiça. (Foto: Reprodução)

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve decidir sobre as medidas. Ao fazer o pedido, a defesa de Bolsonaro alegou que o aparelho serviria apenas para o acompanhamento de notícias, invocando os princípios do direito à informação e da dignidade da pessoa humana. Segundo os advogados, não haveria intenção de uso para redes sociais ou contatos externos.

Para o procurador-geral, no entanto, o uso de uma Smart TV criaria dificuldades práticas de fiscalização. “O acompanhamento de notícias, por sua vez, poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, afirmou Gonet no parecer.

No documento, Gonet aponta que uma eventual alternativa seria o acesso à TV a cabo, desde que tecnicamente viável e restrita a canais que não permitam qualquer forma de interação direta ou indireta com terceiros, além de custeada integralmente pelo próprio sentenciado.

“De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, conclui.

Manzoni, desde que observadas as normas da Polícia Federal e com finalidade estritamente espiritual. Também deu aval para o início de atividades de remição de pena pela leitura, nos termos da Lei de Execução Penal e de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Com informações do jornal O Globo)

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Procuradoria-Geral da República é contra Smart TV para Bolsonaro e vê risco de acesso à internet na prisão
2026-01-14