Primeira Turma do Supremo mantém validade da delação de Cid por unanimidade

A pena de Cid será cumprida em regime aberto, seguindo acordo de delação premiada.
(Foto: Ton Molina/STF/09-06-2025)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (11) garantir liberdade a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, um dos réus condenados na ação penal da trama golpista. Colaborador na ação, Cid foi condenado a 2 anos de prisão. O benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, após o colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos réus da trama golpista.

Em função do acordo de delação premiada, Moraes disse que a colaboração do delator foi efetiva e deve ser valorizada. A sugestão foi seguida pelos demais ministros do colegiado.

Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou Bolsonaro, Cid e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.

Após a decisão, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid vai pedir ao Supremo que o período no qual ele passou preso e também com tornozeleira eletrônica seja abatido desse tempo. O entendimento dos advogados é que Cid já cumpriu esse período durante as investigações e, portanto, não precisaria mais ser submetido a essa prisão em regime aberto. Com isso, a defesa pretende pedir para tirar sua tornozeleira eletrônica.

Cid ficou preso inicialmente por quatro meses, de maio a setembro de 2023. Na ocasião, fechou um acordo de delação premiada e deixou a prisão, mas continuou utilizando tornozeleira eletrônica e cumprindo recolhimento domiciliar noturno. Depois, foi preso novamente por mais dois meses, entre março e maio de 2024, e solto com tornozeleira.

A equipe de defesa, composta pelos advogados Cezar Bitencourt, Jair Pereira e Vania Bitencourt, vai argumentar que todo esse período na prisão e com tornozeleira deveria ser usado para o abatimento da pena. A decisão final, porém, caberá ao STF após análise dos fatos.

O reconhecimento da delação premiada pelo STF com a condenação a apenas dois anos de prisão foi considerado uma vitória para a defesa do tenente-coronel, já que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apontado suspeitas de omissões nas alegações finais do processo.

Em sua delação, Cid revelou à Polícia Federal a discussão de uma minuta golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas. A informação serviu como ponto inicial da investigação da PF.

Ao longo da apuração, os investigadores encontraram novos fatos sobre o envolvimento de militares na trama golpista e que não haviam sido revelados por Cid. Após Moraes ameaçar a rescisão da delação, Cid apresentou novas informações sobre a participação de militares das Forças Especiais e do general Walter Braga Netto. Uma das intenções do tenente-coronel era manter sua carreira no Exército, mas ele decidiu pedir aposentadoria há cerca de um mês.

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Primeira Turma do Supremo mantém validade da delação de Cid por unanimidade
2025-09-11