Presidente do Supremo busca colegas para avançar com proposta de código de conduta para ministros

Presidente da Corte estuda criar regras para integrantes de tribunais superiores com inspiração em Corte da Alemanha. (Foto: Antonio Augusto/STF)

A revelação de um voo do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um advogado do caso do Banco Master, reacendeu na Corte a discussão sobre a criação de um código de conduta para os magistrados. O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, quer avançar com uma proposta de normas que valham para os tribunais superiores, visando implementar regras, por exemplo, para a participação em eventos privados e a relação com esses agentes.

Fachin já tinha a ideia em mente desde antes de assumir a presidência da Corte, em setembro deste ano, e tem como norte o conjunto de regras implementados no Tribunal Constitucional Alemão – o equivalente ao Supremo no país europeu. Uma das pistas sobre o entendimento do presidente da Corte foi dada em seu discurso de posse, em que classificou a magistratura como um “ofício que exige tanto conhecimento técnico e equilíbrio quanto firmeza moral”.

“Responder ao chamado da magistratura é abraçar um ofício que exige tanto conhecimento técnico e equilíbrio, quanto firmeza moral, espírito público e um profundo compromisso com os princípios mais elevados da moralidade e de uma sociedade justa, livre e solidária”, disse.

De acordo com interlocutores do STF, Fachin ainda não tem uma proposta formal, mas o projeto vem sendo elaborado. O presidente vem falando sobre o assunto com os demais colgas, por meio de mensagens e também pessoalmente.

Além de tratar do tema com os integrantes do Supremo, Fachin também já vem falando com os presidentes dos demais tribunais superiores, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também foi contatado por Fachin.

Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que a concretização do projeto deve enfrentar entraves e vai requerer muita negociação. Integrantes do STF lembram que em 2023 a ministra Rosa Weber, então presidente da Corte, tentou, sem sucesso, aprovar uma regra para a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas. A proposta, que na época teve texto elaborado por Vieira de Mello Filho, gerou uma “rebelião” no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo interlocutores de Fachin, é provável que a futura proposta também caminhe no âmbito do CNJ, desta vez por meio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado pelo presidente do STF assim que tomou posse. A portaria que instituiu o grupo descreve suas atribuições como “a incumbência de monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, produzindo diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos baseados em padrões internacionais”.

No domingo (7), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou que o ministro Dias Toffoli fez uma viagem internacional, para Lima, no Peru, no jato privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore. No voo também estava o advogado Augusto de Arruda Botelho, que atua na defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Master e preso na operação da PF que teve como alvo Daniel Vorcaro.

O modelo vigente na Alemanha, que Fachin pretende adotar como referência, estabelece que juízes só podem receber remuneração por palestras, participação em eventos ou publicações quando isso não comprometer a reputação do Tribunal nem levantar dúvidas sobre a independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros.”

Além disso, o código alemão também diz que “os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”. (Com informações do jornal O Globo)

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Presidente do Supremo busca colegas para avançar com proposta de código de conduta para ministros
2025-12-08