Presidente de CPMI quer que o ministro Flávio Dino explique suspensões de quebra de sigilo de Lulinha

Requerimento, que precisa ser aprovado pela CPMI, será apresentado na forma de convite ao ministro. (Foto: Luiz Silveira/STF)

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, nessa sexta-feira (6), que pretende apresentar à comissão um pedido de comparecimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pelo colegiado no âmbito das investigações.

O requerimento, que ainda precisa ser analisado e aprovado pela comissão, será apresentado na forma de convite – modalidade em que a presença do convidado não é obrigatória. Segundo o senador, a intenção é abrir espaço para que o ministro explique os fundamentos jurídicos de sua decisão que impactou diretamente o andamento dos trabalhos da CPMI.

O pedido ocorre após Dino suspender, na última quinta-feira (5), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi determinada por decisão liminar e teve como base questionamentos apresentados à Corte sobre a legalidade da deliberação da comissão parlamentar.

A decisão também estendeu os efeitos de uma medida concedida no dia anterior à empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. No despacho, o ministro determinou a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI até análise mais aprofundada do caso.

Para Carlos Viana, a presença de Dino na comissão permitiria esclarecer o entendimento do STF sobre a atuação do colegiado. “Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, afirmou o senador.

Ele acrescentou que, caso o convite seja aceito, o comparecimento representará uma oportunidade de esclarecimento público. “Será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições”, disse.

Viana também afirmou que, mesmo na hipótese de o ministro não comparecer, o pedido cumpre o papel institucional do Congresso de buscar diálogo entre os Poderes. “Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, declarou o parlamentar em publicação em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

A decisão de Dino ocorreu em um momento em que já circulavam publicamente informações sobre movimentações financeiras atribuídas a Lulinha. A defesa do empresário apresentou petição ao STF apontando possível vazamento de dados sigilosos. A mesma reclamação também foi encaminhada à Polícia Federal e à própria CPMI.

De acordo com dados bancários enviados à comissão, Lulinha movimentou cerca de R$ 19,5 milhões ao longo de quatro anos. O montante inclui aproximadamente R$ 9,774 milhões em entradas e R$ 9,758 milhões em saídas registradas em quatro contas bancárias mantidas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

As movimentações analisadas pela comissão abrangem o período entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano. Os dados passaram a integrar o material examinado pelos parlamentares no contexto das investigações conduzidas pela CPMI.

Paralelamente, a Polícia Federal investiga menções ao nome de Lulinha no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de desvios de recursos ligados a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das linhas de investigação considera a hipótese de que o filho do presidente tenha atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. (Com informações da Folha de S.Paulo)