Presidente da Câmara dos Deputados “escanteia” projeto que equipara organizações criminosas a terrorismo e cita soberania

Motta afirmou que é preciso ter “um cuidado grande de não colocar a soberania nacional em risco com a aprovação de leis”.
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após escolhe o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção do governo federal, fez outro movimento paralelo na prática. Ele “escanteou” a proposta que pretendia equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Havia expectativa de que Derrite — que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo — relatasse a proposta sobre terrorismo, mas a ideia não avançou.

Motta afirmou que é preciso ter “um cuidado grande de não colocar a soberania nacional em risco com a aprovação de leis”.

O governo federal argumenta que equiparar as facções a organizações terroristas poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos.

Além da questão da soberania, especialistas alertam que a proposta poderia afetar o turismo, o comércio internacional e o mercado de seguros.

Tramitação

Azi afirmou que a comissão precisa avaliar a constitucionalidade da matéria, já que governistas e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, questionam a adequação da proposta à Constituição.

Críticas 

A Rede Justiça Criminal, coalizão formada por nove organizações da sociedade civil, afirmou em nota que a aprovação do projeto “levaria o Brasil de um país sem problemas relevantes de terrorismo para uma nação com mais de 80 organizações terroristas em operação”.

Segundo a entidade, a redação do texto é vaga e contém expressões como “grupos criminosos” e “tendentes à prática de crimes”, o que viola o princípio da taxatividade e abre margem para interpretações abusivas.

A coalizão também apontou riscos de:

* Mudança de competência, com diminuição do papel da Justiça e da Polícia Federal e ampliação do protagonismo de polícias estaduais;

* Equiparação indevida entre organizações movidas por lucro e grupos motivados por ideologias ou discriminação;

* Ameaça à soberania nacional, com a possibilidade de ingerência internacional sob o pretexto de combate ao terrorismo.

“O texto enseja riscos à soberania nacional, ao Estado democrático de direito e à saúde do sistema de justiça criminal, abrindo precedentes perigosos e minando garantias individuais e processuais”, afirmou a Rede Justiça Criminal.

Impactos

Especialistas apontam que a proposta poderia afetar o turismo e o comércio exterior ao criar a percepção de que o Brasil abriga grupos terroristas.

O sociólogo Rafael Oliveira afirmou que a classificação teria reflexos diretos sobre a imagem do país.

“Pesquisas mostram que, após os ataques em Paris, a ocupação dos hotéis caiu 30%. Um país associado ao terrorismo afasta turistas e investidores”, disse.

“Um país pensaria duas vezes antes de liberar uma carga para um porto dominado por organizações tidas como terroristas”, afirmou.

No setor de seguros, a medida poderia elevar preços e gerar incertezas sobre coberturas de sinistros.

“Essa mistura vai fazer com que tenham que ser revistos os termos dos seguros, aumentando o preço e criando dúvidas sobre o que seria considerado terrorismo”, avaliou Oliveira.

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Presidente da Câmara dos Deputados “escanteia” projeto que equipara organizações criminosas a terrorismo e cita soberania
2025-11-08